O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o réu Daniel Uribe Arteaga a uma pena de 8 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de estelionato majorado por fraude eletrônica e lavagem de dinheiro.
A decisão, proferida pelo juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva, marca também mais uma colaboração entre a polícia brasileira e emissores de stablecoins, no caso a Tether (USDT).
Segundo os autos do processo, Daniel se passava por um empresário espanhol bem-sucedido, residente em Barcelona, que movimentava milhões semanalmente com a importação de iPhones e operações no Paraguai.
Utilizando uma narrativa sofisticada e valendo-se da confiança de contadores e amigos em comum, ele convenceu a vítima a transferir 1,5 milhão de USDT (Tether) sob a promessa de um lucro de 2% em uma operação de câmbio.
Após receber os ativos digitais no dia 25 de novembro de 2024, o acusado enviou os fundos em diversas carteiras e corretoras como Bybit e OKX, cortando contato com a vítima.
Investigações apontaram que ele usou parte do dinheiro para comprar artigos de luxo na Louis Vuitton e fugiu de jatinho particular para o Panamá. Sites como Chess.com mostram que ele tinha uma carreira como enxadrista no passado, antes de se envolver com golpes.
Emissora do USDT, Tether congelou saldo roubado pelo colombiano em colaboração com autoridades policiais brasileiras
Um dos pontos que chama atenção na sentença foi a validação da atuação policial junto à empresa emissora do token.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) conseguiu, mediante cooperação direta com a Tether Operations Limited, o bloqueio administrativo de 1.095.003 USDT (cerca de 73,5% do total roubado).
A defesa do réu tentou anular essa prova, alegando que a comunicação por e-mail com a empresa nas Ilhas Virgens Britânicas violava tratados de cooperação internacional.
Entretanto, o magistrado rejeitou a tese, afirmando que a medida foi necessária devido à “alta volatilidade, rápida circulação e facilidade de ocultação” dos ativos virtuais.
O juiz destacou que a Tether possui capacidade técnica para monitorar e restringir carteiras, tornando sua cooperação indispensável para evitar o esvaziamento patrimonial da vítima.
Desta forma, a decisão reforça que a ação direta para congelamento de stablecoins é legítima em casos de urgência.
Condenado a prisão e a devolver valores para vítima
A condenação também citou o crime de lavagem de capitais, visto que Daniel tentou dissimular a origem dos fundos através de múltiplas transferências e conversão em bens.
Além da pena de prisão em regime fechado, o réu foi condenado a reparar a vítima em R$ 404.997,00, valor correspondente ao montante que não foi recuperado pelo bloqueio da Tether.
