A 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto determinou a realização de uma perícia técnica para apurar o destino de 1,53 bitcoin supostamente subtraídos de um investidor, cujo nome será mantido em sigilo pela reportagem.
Ele é o autor de uma ação movida contra a Nvio Brasil Serviços de Pagamento Ltda (Bitso Brasil), em busca de reaver pelo menos parte do prejuízo.
A decisão, assinada pelo juiz Alex Ricardo dos Santos Tavares nos últimos dias, atende a um recurso que anulou a sentença anterior e reabre a instrução do processo com foco na análise detalhada das transações em blockchain.
Perícia vai rastrear transações e confirmar vínculo com valores bloqueados
O principal ponto da disputa é a alegação de que os bitcoins desviados do autor teriam sido transferidos, em 25 de maio de 2022, para dois endereços específicos na rede. Com os valores roubados do investidor, ele acredita que parte está na corretora.
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Contudo, ao invés de simplesmente devolver a quantia, a corretora pediu na justiça que a perícia comprove que ele é verdadeiro dono.
Assim, a perícia judicial terá a missão de verificar, com base nos registros públicos da blockchain do Bitcoin, se as transferências de fato ocorreram e se os 0,458 BTC bloqueados pela empresa ré têm origem nos 1,53 BTC subtraídos.
Caso comprovado, pode estabelecer um nexo transacional entre os eventos, e confirmar se parte dos atual R$ 750 mil estão na corretora.
O perito nomeado, Andreiwid Sheffer Corrêa, deverá ainda esclarecer ao juízo eventuais limitações técnicas para recuperação ou restituição dos ativos digitais, considerando as particularidades da tecnologia blockchain, como a irreversibilidade das transações e o anonimato dos endereços.
Caso pode abrir precedentes sobre responsabilidade civil em transações com bitcoin
A decisão judicial faculta às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos para acompanhar os trabalhos.
O laudo pericial deverá ser entregue em até 30 dias após a intimação do perito e servirá como base para a continuidade do julgamento.
A ré, Nvio Brasil, será responsável por antecipar os honorários do especialista.
O caso é considerado relevante por envolver o rastreio de bitcoin em ambiente judicial, o que exige o uso de provas técnicas em blockchain para apuração de responsabilidade civil.
A depender do resultado, a decisão pode abrir precedentes jurídicos importantes sobre como o sistema judiciário brasileiro lida com disputas envolvendo perdas financeiras em bitcoin e o papel de intermediários na custódia e bloqueio de valores. O caso é um dos primeiros do tipo, em que a justiça determina a perícia para comprovar se uma pessoa é realmente dona de um bitcoin.
