Agência da Caixa Econômica Federal - Reprodução/Senado Federal
A justiça brasileira tem julgado vários processos entre bancos e corretoras de Bitcoin no Brasil, sendo que a jurisprudência não anda legal para o criptomercado. Isso porque, em um processo movido por uma corretora de Bitcoin contra a Caixa Econômica, a justiça tem analisado o caso com cautela.
De fato, há alguns meses o tema tem sido alvo de polêmicas no país, e já chegou até o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Autarquia responsável por fiscalizar a defesa da concorrência no Brasil, no último mês de maio reabriu processo para apurar irregularidades no encerramento de contas bancárias de corretoras.
Contudo, mesmo com o CADE analisando o caso, com o Banco Central do Brasil, COAF, CVM e Receita Federal, os problemas continuam. A corretora CryptoMKT é mais uma das afetadas pelo problema no país.
O acesso ao sistema financeiro nacional no Brasil é um assunto polêmico, uma vez que o país é um dos mais desbancarizados do mundo. Mesmo assim, quando empresas buscam realizar negócios, usando os bancos, também encontram dificuldades.
Uma das corretoras com atuação no Brasil que tem enfrentado problemas é a CryptoMKT (CryptoMarket). A corretora de Bitcoin tinha uma conta na Caixa Econômica Federal, que foi encerrada pelo banco.
Após um julgamento em primeira instância, a justiça brasileira deu ganho de causa ao banco. Dessa forma, não restaram alternativas para a corretora CryptoMKT a não ser recorrer da decisão.
O agravo de instrumento n.º 5016464-91.2020.4.03.0000 foi iniciado pela corretora, em busca de reaver o acesso a sua conta bancária. O caso, inicialmente, em sigilo de justiça, foi aberto a público pelo Desembargador Federal Hélio Nogueira.
Alega a agravante, em síntese, que o encerramento unilateral da conta bancária vinculada à sua atividade empresarial seria abusivo. Sustenta que não haveria motivo plausível para o encerramento da conta. […] Pleiteia a concessão do efeito suspensivo ativo.
Ao analisar o caso, o desembargador Hélio Nogueira usou uma decisão do Ministro Marco Aurélio, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Naquela ocasião, o banco Itaú havia encerrado a conta da corretora Mercado Bitcoin, e o ministro do STJ deu parecer favorável ao banco.
Com base nesse processo julgado pelo STJ, o desembargador do TRF-3 julgou improcedente o pedido de urgência da corretora de Bitcoin CryptoMKT contra a Caixa Econômica.
Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal.
Após a decisão, a Caixa Econômica foi notificada do processo para se defender. O Livecoins procurou a Caixa Econômica para comentar o caso, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.
Procuramos também a corretora CryptoMarket para entender sua situação com o encerramento unilateral de sua conta. Em nota exclusiva ao Livecoins, a corretora afirmou que foi pega de surpresa pelo problema, ao tentar acessar sua conta no início de junho.
“São Paulo, 03 de Julho de 2020 – No início de junho de 2020, fomos surpreendidos ao receber um ofício por parte da Caixa Econômica Federal comunicando o encerramento da nossa conta bancária no prazo de 15 dias úteis. Foram de três anos de relacionamento comercial, possuindo, além da conta corrente, vários outros produtos financeiros contratados com o banco.
O fato nos surpreendeu ainda mais quando, ao tentar acessar a conta bancária no dia seguinte, nos deparamos com a conta já encerrada e o saldo bloqueado. Tais medidas foram tomadas sem que a CryptoMarket tenha tido acesso a informações mínimas e transparentes por parte da instituição, em atitude que entendemos ser abusiva e contrária às normas aplicáveis.
CryptoMarket é uma empresa com atividades lícitas no Brasil. Além de cumprir com todos os requisitos legais para seu funcionamento, ainda possui licença internacional para funcionar como Exchange e Custódia de Criptomoedas.
Por nossa presença global, temos um alto padrão de KYC e AML, que aplicamos de acordo com a legislação europeia sempre considerando as particularidades do Brasil, e dos demais países onde temos mercado aberto. Estamos completamente de acordo com a legislação brasileira.
O processo ainda está em fase inicial e as decisões proferidas são de caráter provisório e representam mera análise preliminar, além de sujeitas a recurso.
“Tivemos uma experiência similar na nossa filial no Chile, onde o Tribunal decidiu a nosso favor e os bancos foram obrigados a reabrir as nossas contas bancárias. Esperamos que no Brasil também haja uma decisão favorável, considerando todos os fatos. Isso não nos desanima. Seguiremos na luta pelo que acreditamos: um mundo mais justo, onde qualquer cidadão possa ter acesso ao sistema financeiro”, comentou Denise Valdivia, diretora global da CryptoMarket.
Ainda estamos mensurando o impacto causado à empresa por essa decisão, mas já adotamos as medidas judiciais para preservar nossos direitos. Internamente, já agimos para que nossos usuários não sejam impactados diretamente, pois nosso compromisso é sempre proporcionar a melhor experiência.”
Como dito no início da matéria, o CADE analisa a relação entre bancos e corretoras atualmente. A relação conflituosa entre as instituições tem sido um problema para os clientes, tanto de bancos, quanto de corretoras.
A corretora Mercado Bitcoin, por exemplo, tem em aberto uma disputa no STJ contra o Santander. O banco teria encerrado a conta da corretora, sem aviso prévio e unilateralmente. Além disso, apreendeu uma quantia da corretora, que recorre para reaver seu dinheiro.
Com a análise do CADE tendo sido encerrada, as corretoras haviam perdido a esperança no problema. Contudo, desde maio de 2020, quando a autarquia reabriu o processo, uma nova chance poderá ser dada para que o conflito seja diminuído.
Por fim, a CryptoMKT é uma corretora com escritório no Chile e Brasil, atuando também na Argentina e Europa. Com o encerramento da conta na Caixa Econômica, o negócio da CryptoMarket Brasil fica prejudicado e aguarda por uma decisão favorável.
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