Justiça manda bloquear meio milhão de empresa de criptomoedas que prometia 5% ao mês

Empresa que parou de pagar por não existir lei de Bitcoin no Brasil tem mais um pedido de bloqueio.

Dinheiro brasileiro amarrado e empilhado
Dinheiro brasileiro amarrado e empilhado

A justiça do Estado de São Paulo mandou bloquear meio milhão de reais das contas da MSK Operações e Investimentos, mesmo com a empresa apresentando um plano de pagamento.

Vários clientes já ingressaram na justiça contra a empresa apontada como uma suposta pirâmide com criptomoedas no Brasil. Com a promessa de rendimentos fixos, ela captou recursos com investidores principalmente de São Paulo.

A empresa suspendeu os pagamentos dos clientes, afirmando que voltariam a pagar apenas quando a regulação do Bitcoin fosse aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente. Muitos clientes ficaram sem entender, já que a empresa operou no mercado sem cogitar a necessidade de lei específica.

Esse caso da MSK já parou até no Procon-SP, que está de olho nas atividades da empresa com seus clientes.

Justiça de São Paulo manda bloquear meio milhão da MSK Investimentos

Um investidor da MSK Investimentos ingressou com um pedido de urgência no tribunal de São Paulo para pedir o bloqueio nas contas da empresa. Esse pedido ingressou no final de dezembro de 2021, mas foi julgado nos últimos dias.

Em seu pedido, ele disse que a empresa não cumpriu com o contrato e deixou de pagar os rendimentos prometidos.

Recentemente, a empresa anunciou que pagaria um cliente de forma parcelada em 10 vezes. No entanto, o investidor disse ao juiz que o contrato previa a restituição parcelada em até 50 dias úteis. Assim, o juiz observou que tanto o parcelamento quanto a justificativa da não regulação mostram a “intenção deliberada de não cumprir o contrato”.

“Observe-se que o contrato previa a restituição (integral ou parcelada) no prazo de “até” 50 dias úteis (sic Cláusula 07.3), motivo pelo qual a notificação sobre o distrato (fls. 42), ao menos nesta fase de cognição sumária, impõe obrigação/ônus (aceitação da devolução em 10 parcelas iguais) diversa da contratada. Isto, aliado a aparentemente justificativa inverídica de aprovação de PL que ainda não estava aprovado, inicia a conferir contornos de intenção deliberada de não cumprir o contratado.”

“Risco de lesão irreparável”

Para julgar o pedido do investidor da MSK Invest, que acreditou na empresa de rentabilidade possivelmente fictícia com uso da imagem das criptomoedas, o juiz também observou o grande número de processos que correm na justiça.

Com são muitos casos de investidores, o magistrado da justiça paulista mandou bloquear meio milhão das contas da MSK, conforme decisão ao que o Livecoins obteve acesso.

“O risco de lesão irreparável ou de difícil reparação consiste nos vultosos valores envolvidos e no já noticiado grande volume de demandas judiciais. Pelo exposto, defiro a liminar para determinar o bloqueio da quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) das contas bancárias do réu MSK OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ sob o n° 2 3.206.780/0001-26, por meio do sistema SISBAJUD, providenciando a SERVENTIA o necessário.”

Recentemente, uma decisão pediu o bloqueio até das contas dos sócios da MSK, que segue sendo alvo de processos por clientes insatisfeitos com o plano de pagamento em 10 vezes.

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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