O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul impôs mais uma derrota à Unick Forex, empresa investigada por possível crime contra a economia popular, envolvimento com esquema de pirâmide financeira e por não ter liberação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para captar clientes no Brasil.
Dessa vez, foi negado a representantes da empresa um mandado de segurança que tinha por objetivo reaver bens confiscados pela polícia em um escritório em Crissiumal, localidade com apenas 14 mil habitantes na região oeste do Rio Grande do Sul. Além de reaver os bens, os impetrantes pediam que pudessem retomar as atividades da empresa, voltando a divulgar os serviços da Unick Forex.
Somente relembrando, a apreensão de bens e a proibição da divulgação aconteceram no dia 27 de fevereiro deste ano, por decisão da primeira instância do município de Crissiumal. Naquela data, por determinação da Justiça, a Polícia Civil realizou um mandado de busca e apreensão, lacrando um escritório da Unick Forex que ficava no município e apreendendo documentos, móveis e computadores, que foram levados para serem periciados.
De acordo com a decisão do TJ-RS, os representantes da Unick Forex afirmam, em defesa de seu mandado de segurança, que:
- “a empresa UNICK é uma plataforma de serviços on-line, cuja finalidade é disponibilizar conteúdos exclusivos, de forma acessível e simples a todos os níveis sociais e culturais”;
- “a empresa possui registro internacional, está de acordo com as normas brasileiras, bem como não atua com captação de investimentos, tampouco aplicação de valores de terceiros”;
- “a Unick não é uma instituição financeira e sim uma empresa de investimentos de capital próprio, ou seja, o capital investido passa a integralizar o capital da própria Unick, não se enquadrando nas empresas que necessitam de registro junto a Comissão de Valores Imobiliários”;
- “a decisão é manifestamente ilegal, já que os bens apreendidos e a proibição de oferta dos serviços da Unick é baseada em denúncia caluniosa e injusta”.
Em sua decisão, os desembargadores do TJ-RS rebatem as argumentações e fazem um resumo da situação:
“Com a vinda das informações e a juntada de documentos, especialmente a representação da autoridade policial, foi possível verificar que a empresa “Unick Forex” está ligada a um esquema de pirâmide financeira, atuando de forma irregular ao realizar atividades no mercado de valores sem documento expedido pela CVM, captando ‘clientes’ das mais diversas formas, constituindo em crime contra a economia popular”.
A decisão da Justiça não deixa totalmente claro se está proibindo somente os representantes locais da Unick Forex de divulgarem a empresa, ou se seria válida também para as outras formas de divulgação da Forex já que, graças à internet, todas chegam a Crissiumal.
A reportagem de Livecoins tentou contato com Unick Forex, cuja sede nacional fica em Novo Hamburgo (RS), para que a empresa comentasse a decisão. Além disso, perguntamos se a decisão de proibição de divulgação caberia somente aos representantes locais ou à empresa como um todo, pois, caso coubesse, ao não segui-la, a empresa incorrendo em crime de Desobediência, por se negar a seguir uma determinação da Justiça.
Até a finalização dessa reportagem, não obtivemos retorno.
Na mira do MP
A Unick Forex também é alvo de uma investigação preliminar por parte do Ministério Público Federal de Novo Hamburgo. Também neste caso, a suspeita é de que se trata de uma pirâmide financeira.
Curiosamente, outra empresa com sede no mesmo município, a Indeal, também é investigada pelo mesmo crime.
Em 21 de maio, em uma ação conjunta de Polícia Federal e Receita Federal, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão somente em Novo Hamburgo. As ações foram parte da Operação Egypto, resultando na prisão de 5 sócios e mais 5 colaboradores da Indeal. A Unick Forex não foi alvo da mesma operação.
