A lei que proíbe cidadãos de Wyoming, nos Estados Unidos, de revelar suas chaves privadas de criptomoedas foi aprovada pelos legisladores locais, e entrará em vigor em julho de 2023.
O projeto de lei vinha tramitando desde 2022, e já havia chamado atenção da comunidade de criptomoedas pela sua peculiaridade.
Agora aprovada, a lei se torna um marco na proteção individual das chaves privadas dos usuários, mesmo aqueles com condenações na justiça.
O que diz a lei de Wyoming que proíbe pessoas de revelar suas chaves privadas?
A lei trata de ativos digitais, e estabelece que nenhuma pessoa pode ser obrigada a produzir ou revelar uma chave privada relacionada a um ativo digital, identidade digital ou outro interesse ou direito.
Os casos se aplicam em qualquer processo civil, criminal, administrativo, legislativo ou outro no estado em questão.
Contudo, caso uma chave pública não esteja disponível ou não possa divulgar as informações necessárias em relação ao ativo digital, identidade digital ou outro interesse ou direito, aí sim as chaves privadas poderiam ser acionadas.
A redação final da lei, aprovada pelo legislativo de Wyoming, já está disponível ao público para consulta.
Lei não proíbe a venda de criptomoedas de uma chave privada
A polêmica legislação de Wyoming não permitirá que as pessoas revelem suas chaves privadas, desde que mantenham uma chave pública disponível para consulta.
Apesar disso, caso o dono da chave pública e privada seja condenado, ele pode ter de liquidar suas criptomoedas para pagar os processos judiciais.
Neste caso, a lei não impede que um processo legal obrigue a venda dos ativos digitais.
Caso o dono dos endereços privados se negue a liquidar suas criptomoedas, a lei também não prevê medidas.
Como nos Estados Unidos não há leis que regulam as criptomoedas, a nova redação chama atenção por ser uma das primeiras no mercado. E neste caso, ao invés de regular corretoras, como ocorreu recentemente no Brasil, a lei se preocupa mais em regular o uso e divulgação de chaves privadas.
Qual a importância de não revelar uma chave privada?
Ainda que a nova lei de Wyoming destaque os perigos de se revelar uma chave privada, a comunidade de criptomoedas busca manter seguros seus ativos.
Isso porque, uma chave privada de criptomoeda é uma sequência de caracteres secreta que funciona como a senha ou a assinatura digital que garante a posse e o controle de uma determinada quantidade de criptomoeda ou ativo digital.
Uma chave privada tem seu uso para assinar transações e autorizar a transferência da criptomoeda de uma carteira virtual para outra.
Em resumo, manter a chave privada segura e em sigilo é uma prática essencial, pois, se a chave for perdida ou roubada, o acesso à criptomoeda também é perdido de forma permanente.
