A corretora de criptomoedas brasileira Mercado Bitcoin perde processo após falha em KYC. De acordo com o Diário Oficial do Estado de São Paulo, a cliente deve ser indenizada com correção monetária.
Tudo aconteceu quando em dezembro de 2017, a autora realizou um depósito na conta do Mercado Bitcoin (MB). Entretanto, durante o processo de compra, o Mercado Bitcoin alegou que a cliente não havia atendido aos requisitos de KYC da empresa.
Mercado Bitcoin perde processo após falha em KYC
Os procedimentos de KYC (conheça seu cliente) são exigidos por várias corretoras de criptomoedas do mundo. Isso porque, com a fiscalização em cima das operações, cada documentação sobre clientes pode ser importante para que uma exchange não seja prejudicada. Além disso, é uma forma das empresas comprovarem que não há fraudes ou lavagem de dinheiro nas suas operações.
Entretanto, no Processo 1044575-98.2018.8.26.011 consta que o Mercado Bitcoin pode ter agido de maneira precipitada na época. Isso porque, ao colocar a foto enviada pela cliente como ilegível, a empresa congelou os fundos na plataforma. O fato teria ocorrido em 06 de dezembro de 2017.
Além disso, no processo consta que a preposta do MB confirmou que os documentos estariam legíveis. O juiz determinou que “falta do cumprimento dos requisitos de segurança da requerida não justifica a retenção do valor”.
Certamente outro fato que pesou na decisão foi as políticas de KYC do Mercado Bitcoin. Consta no processo que “o descumprimento dos requisitos criados pela própria requerida para sua única e exclusiva segurança não podem ser usados contra a autora”.
Cliente deverá ser reembolsada com correção monetária
A autora da ação deverá ser reembolsada pelo Mercado Bitcoin em decisão final, que julgou a ação procedente, em parte.
Ficou decidido que o Mercado Bitcoin, ao não devolver os valores que pertenciam à autora, errou.
Finalmente, o valor de R$ 550, que foi a quantia que a autora comprou em Bitcoin na época, deverá ser devolvida com correção monetária de 1% ao mês.
