Começou na última quinta-feira (9) o VIII Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (FONACRIM). Na abertura do evento, um Ministro do STJ pediu atenção com o mercado de criptomoedas, que tem sido cada vez mais utilizadas em crimes, segundo ele.
Este evento é exclusivo para juízes das varas federais no Brasil, que passam por um processo de atualização profissional e conhecem tendências do judiciário.
Neste treinamento, os juízes criminais federais passaram por treinamento sobre criptomoedas na última quinta, com palestra sobre o tema, em um processo que mostra educação contínua sobre o tema para os magistrados de instâncias superiores sobre este tema.
Vale lembrar que ainda não há uma regulação sobre o tema das criptomoedas no Brasil aprovada, o que leva o judiciário a decidir disputas neste setor.
Ministro vice-presidente do STJ pede atenção com mercado paralelo de criptomoedas
Com a América Latina chamando atenção pela grande demanda pela tecnologia das criptomoedas, o Brasil acabou se destacando no mercado, não por ser o maior em território da região, mas por deter o volume mais expressivo de negociações neste setor.
Isso leva ao país um interesse de empresas do setor que querem trabalhar com criptomoedas, sendo hoje uma realidade crescente para negócios. Empresas como Mercado Livre e Nubank já permitem que seus clientes compram e vendam criptomoedas, mostrando que a adoção segue firme no país.
Contudo, para o ministro vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, é preciso atenção com o crescimento do mercado paralelo de criptomoedas, que tem sido utilizado para crimes.
“Cito a peculiar situação do enfrentamento às contingências do uso das criptomoedas, que evidenciam o movimento de elevadas quantias nesse mercado paralelo, tudo ainda sem a devida regulamentação, o que gera preocupação de todos aqueles que estão obrigados ao enfretamento deste assunto.”
A fala do Ministro ocorreu durante a abertura do evento e em um momento em que ele falava sobre a dificuldade da legislação penal acompanhar a velocidade das mudanças no universo criminoso. Assim, há lacunas legais que são desafios para a atuação do juiz.
No caso das criptomoedas, o Ministro do STJ lembra que elas tem sido utilizadas em crimes contra o sistema financeiro. Além das moedas digitais, o evento focou em discutir também sobre pirâmides financeiras.
Nesta sexta-feira (10), o evento continua com temas como lavagem de dinheiro, paraísos fiscais, entre outros, que também são desafios para o STJ.
STJ reforça acervo literário com 4 aquisições sobre o tema de blockchain e criptomoedas
Para entender mais sobre o tema, a Biblioteca institucional do STJ reforçou o acervo literário no final de maio sobre o tema de criptomoedas e blockchain.
Segundo consulta feita pelo Livecoins, as novas aquisições são de livros sobre vários assuntos. Uma das obras adquiridas é a “Criptoativos Estudos Regulatórios e Tributários”, que fala sobre ICOs e o Sandbox regulatório da CVM.
Há ainda livros sobre uso de contratos inteligentes, sobre uso comercial das criptomoedas e blockchains, entre outros mais.
