Nesta quinta-feira (16), o Ministério Público da Paraíba pediu o bloqueio judicial de R$ 45 milhões da Braiscompany, tanto em contas bancárias, quanto em bens e até no jatinho da empresa de Campina Grande.
A nova ação cautelar antes de uma ação cível pública é movida pelo MP-Procon, com a ação assinada pelos promotores de justiça Sócrates da Costa Agra e Romualdo Tadeu.
Na ação, além da Braiscompany, os sócios do possível esquema de locação de criptomoedas, Antônio Neto Ais e Fabrícia Farias Campos também constam como réus e devem responder.
Braiscompany nunca teve contas na Binance
De acordo com o processo em aberto pelo MP da Paraíba, o representante da Binance compareceu em audiência na última quinta-feira (9). Na conversa, em resumo, o advogado Thiago Sarandy declarou que a Braiscompany, pessoa jurídica, nunca teve conta na Binance.
A Binance também declarou que a conta pessoal de Fabrícia, sócia da Braiscompany, era a mais movimentada na corretora, essa que encontra-se bloqueada desde 2 de fevereiro de 2023, após suspeitas de fraude.
Os travamentos a clientes começaram no final de 2022, e o representante da Binance declarou que a Braiscompany não precisa da corretora para normalizar saques aos investidores.
Na última quinta, vale lembrar, que o MP da Paraíba declarou que deveria protocolar uma ação na justiça contra a Braiscompany, o que de fato ocorreu.
Com informações imprecisas da Braiscompany, Ministério Público da Paraíba mandou bloquear R$ 45 milhões da empresa suspeita em ação cautelar.
Advogado diz que destino da empresa já era esperado
Com vários clientes que investiam na Braiscompany, o advogado especialista em criptomoedas Artêmio Picanço disse ao Livecoins que já esperava o fim da empresa.
Segundo ele, a Braiscompany ofertou um serviço ilegalmente, sem autorização da CVM, que pode representar um crime contra o sistema financeiro nacional.
“O destino da Braiscompany era esperado, infelizmente era uma empresa que ofertava valor mobiliário, avocando a competência da CVM, com isso deveria ter a autorização ou dispensa para o financeiro, tendo sido inclusive indiciado por potencialmente ter cometido Pirâmide Financeira, bem como Crime contra o Sistema Financeiro Nacional e Falsificação de selo ou sinal público.”
Carros apreendidos pela Polícia Federal que eram da Braiscompany
No pátio da Polícia Federal, os carros apreendidos na Operação Halving, nesta quinta-feira (16), já aparecem em imagens.
Um dos destaques vai para um Porsche de luxo que estava em um dos endereços ligados a empresa, já a disposição da justiça.
Um Nissan Kicks branco também aparece na lista de veículos apreendidos da empresa, também na lista de apreensões.
Por fim, uma BMW, também na cor branca, segue entre as apreensões que a PF realizou, que podem ser bens utilizados para ressarcir clientes em processos no futuro.
No processo do MP Procon a que o Livecoins teve acesso, são 26 veículos em nome de Antônio Neto, que devem sofrer bloqueio da justiça.
Binance se recusa a comentar
A Binance se recusou a comentar o caso e enviou o seguinte texto padrão:
A Binance não comenta investigações em andamento, mas reforça seu compromisso com a proteção e a segurança dos usuários, que são prioridade para a empresa. Além disso, a empresa enfatiza que atua em total colaboração com as autoridades no combate a crimes cibernéticos e financeiros, inclusive no rastreamento preventivo de contas suspeitas e atividades fraudulentas.
A Binance possui o programa de compliance que incorpora princípios e ferramentas de análise para prevenção a ilícitos financeiros, resultado do investimento contínuo para contribuir para o desenvolvimento do setor cripto no Brasil e no mundo.
A Binance reitera que não realiza quaisquer ações em contas que não sejam devidamente embasadas nos termos e condições, contratos e políticas vigentes e aceitos por todos os usuários. Todos os usuários da Binance no mundo têm acesso 24h, 7 dias por semana, à Central de Suporte da Binance, que oferece atendimento em dezenas de idiomas.
Outros pontos:
A Binance diz que atua em total acordo com o cenário regulatório do Brasil, vem dando reiteradas demonstrações de constante evolução nesse sentido, e mantém permanente diálogo com as autoridades para desenvolvimento do setor no Brasil e no mundo. A Binance diz acreditar que a regulação é o único caminho para que a indústria cripto possa se desenvolver e atingir o grande público em benefício da sociedade como um todo, garantindo um ambiente seguro e que incentive a inovação.
A Binance reforça que proteção do usuário e segurança são prioridade e que atua em total colaboração com as autoridades para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma. A exchange ressalta que tem uma equipe de investigação de renome mundial, com ex-agentes que trabalham em constante coordenação com autoridades locais e internacionais no combate a crimes cibernéticos e financeiros, inclusive no rastreamento preventivo de contas suspeitas e atividades fraudulentas.
A Binance possui o programa de compliance que incorpora princípios e ferramentas contra lavagem de dinheiro (AML) e sanções globais para detectar e lidar com atividades suspeitas. Essas ferramentas atendem ou superam as ferramentas normalmente usadas por instituições financeiras tradicionais.
A Binance destaca que conta também com parceiros externos como a Chainalysis, empresa de análise de blockchain utilizada pelo FBI e pela IRS (Receita Federal dos EUA). A exchange tem oferecido ainda treinamentos a autoridades de aplicação da lei do mundo para ajudar a difundir conhecimento e fortalecer as ações de prevenção e combate a crimes relacionados à cripto. No Brasil, por exemplo, a Binance realizou recentemente treinamentos para investigadores da Polícia Federal em Brasília e promotores do Ministério Público no Rio, e fez apresentações a promotores de justiça dos grupos especializados do Ministério Público de São Paulo e policiais federais durante o Congresso Internacional de Direitos Humanos, em Maceió.
A Binance ressalta ainda que realiza um trabalho permanente de educação e apoio aos usuários, incluindo melhores práticas de segurança. Embora a exchange conduza um trabalho intenso e contínuo para manter as contas seguras, os usuários têm o poder de aumentar significativamente a segurança de suas contas na Binance, adotando ações simples para conferir maior proteção às suas contas. Segurança é um dos principais tópicos abordados nos artigos que a Binance Academy disponibiliza gratuitamente e em diversos idiomas, incluindo português. Em caso de qualquer dúvida, o usuário deve entrar em contato diretamente com a Central de Suporte nesta página e via chat oficial.
