A prefeitura do município de Rondonópolis (MT) aderiu a uma nova prática de gestão fiscal anunciada no dia 28 de maio, que deverá utilizar até as tecnologias blockchain e inteligência artificial no processo de modernização para cobrança de impostos.
A medida se confirmou após a Câmara Municipal aprovar o Projeto de Lei Nº 219, de autoria do Poder Executivo.
Assim, a proposta vai à sanção do prefeito Claudio Ferreira, que elogiou a modernização do sistema local. “O objetivo é modernizar os meios de recebimento de receitas públicas e aprimorar a comunicação entre a Fazenda Pública Municipal e os contribuintes, utilizando ferramentas tecnológicas e canais digitais amplamente acessíveis“, ressaltou.
Segundo ele, o projeto também reduz burocracias, custos operacionais e oferece mais agilidade nos atendimentos, sem comprometer as garantias legais dos cidadãos.
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Ainda de acordo com o gestor, o uso de tecnologias como inteligência artificial e blockchain reforça o compromisso da administração com a inovação aplicada ao interesse público, fortalecendo o combate à inadimplência, prevenindo a evasão fiscal e mantendo os dados do município sempre atualizados.
Cobrança de impostos moderna poderá utilizar a tecnologia blockchain para registro seguro da cobrança de impostos
A proposta é otimizar a cobrança de tributos, taxas e demais receitas municipais, oferecendo mais opções digitais de pagamento e estabelecendo canais modernos para envio de notificações, cobranças e outros serviços fiscais.
Os contribuintes poderão quitar seus débitos via PIX, com QR Code dinâmico, cartões de crédito e débito, inclusive com possibilidade de parcelamento, débito automático, carteiras digitais e aplicativos móveis. O sistema também permitirá o uso de plataformas digitais de pagamento, como PicPay, Mercado Pago e GovPay, desde que previamente homologadas.
Além de facilitar os pagamentos, o SIMCAR também regulamenta o uso de meios digitais para notificações, intimações e envio de documentos fiscais e administrativos. Os canais autorizados incluem WhatsApp Business API oficial da Prefeitura, e-mail cadastrado, SMS, notificações via aplicativo oficial e o Portal do Contribuinte.
Para colocar o projeto em prática, a Prefeitura poderá utilizar tecnologias emergentes, como sistemas de inteligência artificial para análise de comportamento fiscal e identificação de inadimplência, além de georreferenciamento para mapeamento e atualização do cadastro imobiliário e mobiliário e tecnologia blockchain para registro seguro, transparente e imutável de transações, autos, notificações e documentos fiscais sensíveis.
Também estão previstos chatbots e assistentes virtuais para atendimento digital e automatizado, 24 horas por dia. Com informações da Prefeitura de Rondonópolis.
Projeto de lei abre espaço para aceitar criptomoedas em pagamentos de impostos
A secretária Municipal de Fazenda, Rane Curto, explica que a Câmara Municipal já autorizou a lei para que o Município amplie as opções de pagamento de tributos e taxas para os contribuintes. Agora, um decreto fará a regulamentação do serviço para que esse possa ser implantado. O cidadão será comunicado quando as várias formas de pagamentos estarão liberadas para serem utilizadas.
Além de facilitar os pagamentos, a Fazenda também vai regulamentar o uso de meios digitais para notificações, intimações e envio de documentos fiscais e administrativos. “Já adquirimos, por exemplo, uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA) para o atendimento online ágil aos contribuintes“, destaca Rane Curto.
A secretária, contudo, ressalta que, mesmo com a ampliação dos serviços de atendimento ao contribuinte online e as novas possibilidades de pagamento, o contribuinte ainda poderá optar pelo atendimento presencial no Paço Municipal. “O atendimento presencial continua, mas estamos garantindo novas opções para os contribuintes poderem quitar os tributos municipais de forma online e rápida, sem precisar vir até a Prefeitura“, argumenta.
Com o novo projeto de lei analisado pela reportagem, fica claro que até o pagamento de impostos com criptomoedas poderá ser implementado no futuro, caso a prefeitura deseje. Isso porque, o texto abre espaço para o credenciamento de empresas fintechs para facilitar o pagamento de impostos. Vale lembrar que o Banco Central do Brasil prepara a regulação do mercado, após aprovação da Lei nº 14.478/2022.
