Município brasileiro vai utilizar blockchain para melhorar cobrança de impostos

Prefeitura de Rondonópolis pretende modernizar sua gestão fiscal com novo sistema que adota várias tecnologias emergentes

A prefeitura do município de Rondonópolis (MT) aderiu a uma nova prática de gestão fiscal anunciada no dia 28 de maio, que deverá utilizar até as tecnologias blockchain e inteligência artificial no processo de modernização para cobrança de impostos.

A medida se confirmou após a Câmara Municipal aprovar o Projeto de Lei Nº 219, de autoria do Poder Executivo.

Assim, a proposta vai à sanção do prefeito Claudio Ferreira, que elogiou a modernização do sistema local. “O objetivo é modernizar os meios de recebimento de receitas públicas e aprimorar a comunicação entre a Fazenda Pública Municipal e os contribuintes, utilizando ferramentas tecnológicas e canais digitais amplamente acessíveis“, ressaltou.

Segundo ele, o projeto também reduz burocracias, custos operacionais e oferece mais agilidade nos atendimentos, sem comprometer as garantias legais dos cidadãos.

Ainda de acordo com o gestor, o uso de tecnologias como inteligência artificial e blockchain reforça o compromisso da administração com a inovação aplicada ao interesse público, fortalecendo o combate à inadimplência, prevenindo a evasão fiscal e mantendo os dados do município sempre atualizados.

Cobrança de impostos moderna poderá utilizar a tecnologia blockchain para registro seguro da cobrança de impostos

A proposta é otimizar a cobrança de tributos, taxas e demais receitas municipais, oferecendo mais opções digitais de pagamento e estabelecendo canais modernos para envio de notificações, cobranças e outros serviços fiscais.

Os contribuintes poderão quitar seus débitos via PIX, com QR Code dinâmico, cartões de crédito e débito, inclusive com possibilidade de parcelamento, débito automático, carteiras digitais e aplicativos móveis. O sistema também permitirá o uso de plataformas digitais de pagamento, como PicPay, Mercado Pago e GovPay, desde que previamente homologadas.

Além de facilitar os pagamentos, o SIMCAR também regulamenta o uso de meios digitais para notificações, intimações e envio de documentos fiscais e administrativos. Os canais autorizados incluem WhatsApp Business API oficial da Prefeitura, e-mail cadastrado, SMS, notificações via aplicativo oficial e o Portal do Contribuinte.

Para colocar o projeto em prática, a Prefeitura poderá utilizar tecnologias emergentes, como sistemas de inteligência artificial para análise de comportamento fiscal e identificação de inadimplência, além de georreferenciamento para mapeamento e atualização do cadastro imobiliário e mobiliário e tecnologia blockchain para registro seguro, transparente e imutável de transações, autos, notificações e documentos fiscais sensíveis.

Também estão previstos chatbots e assistentes virtuais para atendimento digital e automatizado, 24 horas por dia. Com informações da Prefeitura de Rondonópolis.

Projeto de lei aprovado em Rondonópolis
Projeto de lei aprovado em Rondonópolis (Reprodução)

Projeto de lei abre espaço para aceitar criptomoedas em pagamentos de impostos

A secretária Municipal de Fazenda, Rane Curto, explica que a Câmara Municipal já autorizou a lei para que o Município amplie as opções de pagamento de tributos e taxas para os contribuintes. Agora, um decreto fará a regulamentação do serviço para que esse possa ser implantado. O cidadão será comunicado quando as várias formas de pagamentos estarão liberadas para serem utilizadas.

Além de facilitar os pagamentos, a Fazenda também vai regulamentar o uso de meios digitais para notificações, intimações e envio de documentos fiscais e administrativos. “Já adquirimos, por exemplo, uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA) para o atendimento online ágil aos contribuintes“, destaca Rane Curto.

A secretária, contudo, ressalta que, mesmo com a ampliação dos serviços de atendimento ao contribuinte online e as novas possibilidades de pagamento, o contribuinte ainda poderá optar pelo atendimento presencial no Paço Municipal. “O atendimento presencial continua, mas estamos garantindo novas opções para os contribuintes poderem quitar os tributos municipais de forma online e rápida, sem precisar vir até a Prefeitura“, argumenta.

Com o novo projeto de lei analisado pela reportagem, fica claro que até o pagamento de impostos com criptomoedas poderá ser implementado no futuro, caso a prefeitura deseje. Isso porque, o texto abre espaço para o credenciamento de empresas fintechs para facilitar o pagamento de impostos. Vale lembrar que o Banco Central do Brasil prepara a regulação do mercado, após aprovação da Lei nº 14.478/2022.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.
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