Uma decisão do Departamento de Impostos da Nova Zelândia tornou o Bitcoin uma forma legal de pagar o salário de funcionários. De acordo com o departamento fiscal, metade do salário bruto do empregado pode ser pago em bitcoin ou outro ativo digital.
A decisão oficial permite pagamento em bitcoin apenas a assalariados, e não aos contribuintes autônomos. Mudanças nas taxas de juros monetárias sobre pagamentos de impostos e taxas também foram anunciadas na decisão.
As mudanças serão implementadas a partir de 29 de agosto. Essa decisão considera o tratamento do imposto de renda das moedas digitais recebidas pelos funcionários como parte de sua remuneração regular e, portanto, sujeito ao pagamento de taxas.
O governo reconheceu que está se tornando comum que os funcionários, particularmente aqueles que trabalham em indústrias relacionadas a criptomoedas, recebam remuneração em moedas digitais.
A decisão explica que um acordo para pagar um empregado em criptomoedas pode ser estruturado de duas maneiras. A primeira maneira é como uma dedução acordada do salário bruto ou salário do empregado, e a segunda maneira é como uma redução no cálculo do salário bruto do empregado.
Os empregados de muitos países são tributados automaticamente diretamente em seus salários (na fonte). Na Nova Zelândia, esse sistema é chamado Pay As You Earn (PAYE) e também se aplica aos pagamentos de salário criptomoeda.
O documento oficial incluí o seguinte exemplo para ajudar a entender a aplicação da decisão:
“Funcionário da empresa de criptomoedas: O salário de Ken é de NZ $ 10.000 por mês antes dos impostos. Metade do salário de Ken é pago na moeda local (NZD), que é creditado diretamente em sua conta bancária. A outra metade é paga em bitcoin, que é transferida para sua carteira de bitcoin. O imposto deve ser calculado sobre o pagamento bruto de $ 10.000 e retido e pago ao departamento fiscal. Se Ken aqui nesta situação está sujeito a pensão alimentícia ou dedução de empréstimo de estudante, então a guia do funcionário e a calculadora PAYE, ambos disponíveis no site da receita, podem ser usados para calcular o valor total a ser pago a Ken em criptomoedas.”
Decisão não permite pagamento com qualquer criptomoeda
A decisão não permite o uso de quaisquer criptomoedas para pagamento do funcionário. Os ativos digitais a serem usados devem “funcionar como uma moeda”. A mais específica de todas as condições é provavelmente a parte da decisão que exige que “o valor do ativo digital esteja atrelado a uma ou mais moedas fiduciárias”.
Isso sugere que apenas moedas estáveis serão utilizáveis como pagamento de salários, reduzindo significativamente o número de ativos digitais que não têm nenhum problema de violação.
A Nova Zelândia se junta a uma lista de países que estão fazendo um esforço considerável para garantir a regulamentação e a tributação de seus respectivos setores de criptomoedas.
No Reino Unido, por exemplo, a autoridade fiscal – a Receita e Alfândega de Sua Majestade (HMRC) – começou a solicitar dados específicos sobre os clientes das corretoras de criptomoedas, em uma tentativa de eliminar evasores fiscais.
