Ao longo dos últimos anos, nós que integramos esse “universo” dos cripto-ativos, tivemos a oportunidade de vivenciar as inúmeras transformações e inovações que a tecnologia blockchain tem trazido em diversas áreas, tais como: no financeiro, empresarial, tecnológico e, não podendo esquecer a área jurídica – o “Direito”.
A tecnologia blockchain está pronta para ser uma grande inovação transformadora por trás de mudanças que devem acontecer dentro dos sistemas judiciários. Além disso, clientes empresariais estão cada vez mais aderindo as novas tecnologias e investindo fortemente em blockchain. Portanto, cabe a escritórios de advocacia entrarem junto nessa onda da revolução do blockchain.
Isso porque essa tecnologia está pronta para se tornar tão revolucionária quanto a Internet. Logo terá um impacto significativo no setor jurídico, tanto em relação à maneira como as empresas atendem aos clientes, quanto em como as práticas jurídicas são executadas.
Diante dessa breve introdução, o presente artigo irá de maneira ordenada, indicar os temas os quais serão abordados, fazendo com que sua explicação seja feita de modo simples e eficiente.
Justiça criminal: Blockchain no Direito
O sistema de justiça criminal é uma área do poder judiciário que se beneficiaria enormemente com a tecnologia blockchain. Na justiça criminal temos um complexo sistema de documentos físicos que precisa ser trazido para o século XXI.
Os registros criados pela tecnologia blockchain poderiam ser integrados a todo um sistema do governo, o qual poderia ser compartilhado entre todos os participantes desse sistema, desde policiais, juízes, até agentes penitenciários.
As mudanças no “status quo” de um réu seriam atualizadas instantaneamente. As partes interessadas de um processo, como as vítimas, poderiam se manter informadas sobre o “status” dos réus.
O Reino Unido é um grande exemplo de um país que quer revolucionar a forma de como a justiça é cumprida. Tal país está pronto para assumir a liderança em levar um sistema de justiça criminal para a próxima geração.
De acordo com um relatório da The Police Foundation e da CGI, apenas metade dos julgamentos ocorre no dia em que deveriam ter ocorrido. Além disso, dezenas de milhões são gastos em casos que nunca vão a julgamento. A evidência está continuamente sendo perdida e perdida.
No Brasil, temos uma vasta experiência vivenciada de um sistema de justiça, onde as vítimas e testemunhas do processo muitas vezes nem sequer chegam a ser indenizadas e amparadas no tempo devido. Os réus também devem suportar o sistema. Registros imprecisos ou desatualizados podem fazer com que uma pessoa fique encarcerada por mais tempo do que sua condenação.
A tecnologia blockchain poderia ajudar e muito o atual sistema judiciário brasileiro, não apenas na área criminal, mas também em muitas outras.
De acordo com o relatório da The Police Foundation, é dito que todos os processos futuros no Reino Unido poderiam ser registrados em um sistema blockchain, e ainda listavam seis benefícios da criação deste sistema.
- O público teria maior acesso à informação.
- Permissões para exibir registros poderiam ser definidas em vários níveis (público, sigiloso, entre outros).
- Um sistema processual totalmente auditável, os documentos criados teriam uma maior fiscalização.
- As partes interessadas do processo poderiam receber atualizações instantaneamente.
- A manutenção de registros seria bastante aprimorada.
- Quanto mais dados são colocados diante do público, melhor se cria um “governo transparente”.
Transformações nos escritórios de advocacia – Novas áreas de atuações
Dos negócios aos cuidados com o governo e a justiça, os mais diversos setores estão sendo transformados pela tecnologia blockchain. A Mastercard hoje oferece às empresas a opção de usar blockchain como forma de transferir fundos. A IBM trabalhou com mais de 400 clientes para realizar aplicativos blockchain. O Itaú começou a usar blockchain, tecnologia por trás do Bitcoin (BTC), em operações do banco. Instituições financeiras globais estão usando blockchain para realizar negócios, enquanto 90% das pessoas que ainda não usam blockchain estão investigando as possibilidades.
Todos estes e mais são clientes de escritórios de advocacia de valor inestimável. Eles esperam que seus advogados estejam familiarizados com a tecnologia blockchain. Diferentes setores industriais exigirão que seus advogados saibam quais leis se aplicam à tecnologia blockchain. Os advogados, em várias funções, acabarão tendo que orientar de acordo com as leis vigentes como elas serão aplicadas a essa nova tecnologia.
O uso da tecnologia blockchain diminuirá o tempo gasto atualmente nos aspectos mais mundanos do desenvolvimento de contratos e transações de rotina. Os advogados poderão investir tempo nas questões mais desafiadoras e profundas da prática da lei.
Evitar fraude de documentos
Qualquer informação que seja armazenada dentro do blockchain é automaticamente à prova de violação.
Cada bloco em uma blockchain tem sua própria impressão digital exclusiva chamada “hash”. Uma vez que os arquivos são inseridos dentro de um bloco, eles não podem ser adulterados porque as funções hash criptográficas impedirão que isso aconteça.
Vamos ver como funciona o processo de hashing. Vamos colocar alguns exemplos.
Para este exercício, vamos usar o SHA-256 (Secure Hashing Algorithm 256).
Como você pode ver, no caso do SHA-256, não importa quão grande ou pequena seja sua entrada, a saída sempre terá um comprimento fixo de 256 bits. Isso se torna crucial quando você está lidando com uma grande quantidade de dados e transações. Então, basicamente, em vez de lembrar os dados de entrada que poderiam ser enormes, você pode se lembrar do hash e acompanhar.
Uma função hash criptográfica é uma classe especial de funções hash que possui várias propriedades, tornando-a ideal para criptografia. Há certos requisitos que uma função hash criptográfica precisa ter para ser considerada segura.
Há apenas um requisito em que queremos que você se concentre hoje. É chamado de “Efeito Avalanche”. O que isso significa?
Mesmo se você fizer uma pequena alteração na sua entrada, as alterações que serão refletidas no hash serão enormes. Vamos testá-lo usando o SHA-256:
Você vê isso? Mesmo que você tenha apenas alterado o caso do primeiro alfabeto da entrada, observe o quanto isso afetou o hash de saída.
Como todos os blocos estão conectados criptograficamente, mudar o hash de um bloco inicia uma reação em cadeia que pode congelar toda a cadeia. Desde que isso aconteça, o blockchain torna-se à prova de falsificação.
Processos digitais devem ser à prova de adulteração!
O problema final que o blockchain pode resolver para o armazenamento de registro de propriedade (ou o armazenamento de qualquer documento legal) é garantir um processo confiável. Cada instituição oficial tem um processo, no entanto, uma vez que eles são dependentes de “seres humanos fazendo o seu trabalho corretamente”, existem alguns obstáculos que eles podem encontrar:
- Negligência humana.
- Corrupção
Isso pode ser um problema porque esses documentos e registros são suscetíveis a erros, e qualquer manuseio incorreto pode levar a perdas de milhões de dólares. A melhor maneira de lidar com esses registros, deve ser seguir um processo definido que não pode ser adulterado ou aproveitado (corrupção).
A arquitetura do blockchain impede que isso aconteça.
A tecnologia blockchain é um sistema distribuído com um grande número de atores. A forma como esses atores tomam decisões no sistema é através de algoritmos chamados “mecanismos de consenso descentralizado”. Vários mecanismos os ajudam a alcançar resultados, tais como Prova de Trabalho, Prova de Participação, etc.
A principal vantagem é que a tecnologia blockchain pode garantir um processo de armazenamento de dados seguro e contínuo, livre de emoções humanas.
Contratos inteligentes
Os contratos inteligentes permitem a você trocar dinheiro, propriedades, ações ou qualquer coisa de valor de uma maneira transparente e livre de conflitos, evitando os serviços de um intermediário.
O maior caso de uso de contratos inteligentes no âmbito legal é tornar o processo de contratação mais eficiente. Contratos inteligentes eliminam a necessidade de intermediários em uma transação e conectam diretamente duas partes entre si.
No sistema legal, contratos inteligentes podem ajudar em uma variedade de tarefas, como:
- Registro imobiliário
- Transações comerciais
- Serviços diversos
- Contratos que exigem um advogado como mediador.
Um contrato inteligente tem todos os requisitos de um contrato tradicional, como objeto, aceitação, consideração, manifestação de vontade, agentes, etc. No entanto, a vantagem distinta que tem sobre os contratos tradicionais é que em vez de enviar certas instruções para confiar em agentes ou terceiros, ele é automatizado ou auto-executável.
Obstáculos à adoção de contratos inteligentes
Existem alguns obstáculos para a adoção de contratos inteligentes.
Como o contrato inteligente é executável de forma automática e imutável fica a dúvida a cerca de algumas situações, como a possibilidade de erro no código do contrato inteligente em relação à carteira (wallet) de uma das partes, ocasionando a suspensão da eventual obrigação contratada.
É necessário nos atentarmos a uma nova situação que surge em relação à rescisão judicial do contrato. O contrato inteligente por ser auto-executável e imutável, não possui um intermediário e não pode ser alterado por nenhuma das partes. Caso ocorra um problema e uma das partes contratantes queira recorrer à justiça para rescindir o contrato, como ficaria? A decisão judicial seria ineficaz, pois, o contrato iria prosseguir com o que foi planejado independentemente de fatores externos.
Uma questão a ser analisada também é a respeito ao anonimato dos indivíduos dentro do blockchain. Pois, mesmo havendo o registro público de todas as suas movimentações financeiras, a identidade real de cada uma das partes está protegida por códigos criptografados dentro do blockchain. Desse modo, pessoas mal-intencionadas poderiam utilizar-se de tal recurso para esconder-se.
Conclusão
Como você pode ver, o setor jurídico tem muito a ganhar com a integração blockchain. Mesmo que no momento aparenta que o poder judiciário e a tecnologia blockchain estejam em conflito, é inevitável que uma hora ambos se encontrem e tenham uma parceria frutífera e sinérgica que impactará ambos positivamente.
