Na terça-feira, 17 de junho de 2025, o Senado norte-americano aprovou, por 68 votos a 30, o The Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins (GENIUS) Act, projeto que tem por escopo criar um arcabouço normativo coordenado para as stablecoins emitidas nos Estados Unidos.
Saudado pelo governo Trump como uma das prioridades legislativas do ano, o GENIUS Act agora segue para análise na Câmara dos Representantes, controlada pelos republicanos, etapa em que suas disposições poderão ser ajustadas antes de um eventual encaminhamento à sanção presidencial.
O nome GENIUS Act é um acrônimo para “Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins“, destacando a intenção de guiar e estabelecer a inovação nacional no setor de stablecoins nos EUA.
O nome também faz um jogo de palavras com “Genius” (gênio), sugerindo que a legislação norte-americana busca uma abordagem inteligente e inovadora para a regulação desses ativos, na linha com as declarações recentes de Donald Trump, que defende que os EUA devem se destacar no setor.
O GENIUS Act não se limita a desenhar um regime regulatório doméstico para stablecoins, mas projeta os Estados Unidos como árbitro principal das finanças digitais globais.
Com a exigência de transparência nas reservas em dólar norte-americano e padrões de governança reforçados, o GENIUS Act amplia o apelo das stablecoins vinculadas ao USD em relação a alternativas estrangeiras.
Na prática, o ato normativo reforça esses tokens como moeda padrão de assentamento em transações internacionais de ativos virtuais, tornando seu uso preferencial por instituições financeiras, plataformas de câmbio e até por governos que busquem acesso ao sistema financeiro dos EUA sem custos de conversão ou risco de sanções.
Em um mundo em que China, União Europeia e países do Oriente Médio desenvolvem suas CBDCs e stablecoins privadas, o GENIUS Act atua como ferramenta de contenção dessas iniciativas concorrentes.
Países e blocos que busquem elevar o yuan digital ou o Euro tokenizado ao status de padrão internacional enfrentam agora, além de restrições tecnológicas e de adoção, barreiras de credibilidade e liquidez se não adotarem regras tão sólidas quanto as norte-americanas.
Desse modo, o Congresso dos EUA, ao impor requisitos de capital, auditoria e resgate instantâneo, usa a regulamentção como mecanismo de soft power, impondo de fato o dólar norte-americano tokenizado sobre potencias emergentes e solidificando a infraestrutura financeira global em torno de jurisdições alinhadas a Washington.
Para os norte-americanos, o setor financeiro permanece como um dos maiores e mais importantes da economia. Globalmente, as stablecoins já representam uma indústria de cerca de US$ 230 bilhões[1] e observa-se que, segundo o Banco Central Europeu[2], aproximadamente 99 % da capitalização de mercado das stablecoins encontra-se vinculada ao dólar norte-americano, reforçando a centralidade do USD no universo dos ativos estáveis. Apesar disso, no quesito de regulamentação de ativos virtuais, os norte-americanos se veem defasados em relação a outras jurisdições, notadamente a UE, expondo o país ao risco de “fuga de cérebros” e perda de liderança em tecnologia e serviços financeiros.
Por esse motivo, diante das incertezas geopolíticas que permeiam o mundo, bem como diante do risco de acirramento de uma guerra comercial com a China, o Congresso norte-americano precisa acelerar a aprovação de um marco federal de stablecoins, sob pena de ver esmorecer o escasso consenso bipartidário e comprometer a posição dos EUA como líder global em tecnologia e finanças.
Em contraponto, no Brasil, o PL 4.038/2024, de relatoria do Dep. Federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que visa disciplinar as stablecoins, recentemente foi encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, sendo designado como relator o Dep. Federal Lucas Ramos (PSB-PE).
[1] https://www.cato.org/commentary/preserve-dollars-reserve-currency-status-stablecoins?utm_source=chatgpt.com
[2]https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/ire/focus/ecb.irebox202206_05~9f49f44d15.en.pdf?utm_source=chatgpt.com
