Uma nova moeda comum entre o Brasil e Argentina, anunciada nos últimos dias com o nome SUR, ganhou destaque na imprensa brasileira e internacional. Muitos imaginaram o nascimento de um novo Euro, embora a situação seja outra.
Procurado, o Banco Central do Brasil não quis comentar sobre o assunto para a reportagem. Nos últimos dias, o presidente do banco central, Roberto Campos Neto, chegou a comentar sobre os planos de uma moeda internacional em evento para alunos de universidade dos Estados Unidos.
Para entender melhor o conceito de moeda única, o Livecoins ouviu especialistas no assunto.
Moeda comum entre Brasil e Argentina requer muito cuidado e grande engenharia jurídica e econômica, diz advogado
Para o advogado especializado em Direito Econômico e Bancário, sócio do Jantalia Advogados, Fabiano Jantalia, é preciso entender, antes de mais nada, que sob o ponto de vista do Direito Econômico Internacional, a criação de uma moeda única é “o último passo no processo de integração econômica dos países: a união monetária”.
“A implementação disso requer muito cuidado e muita engenharia jurídica e econômica, porque, na América do Sul, há pouca convergência entre regras jurídicas e políticas econômica, fiscal e monetária dos países.”
Jantalia observa que, além disso, é preciso entender melhor os detalhes ou componentes dessa ideia. O objetivo é mesmo ter uma moeda única? O Brasil deixaria de ter o real e passaria a ter outra moeda? Quem emitiria essa moeda?
“A depender dessas respostas, a formatação jurídica seria completamente distinta, podendo exigir emenda constitucional, aprovação de tratado ou acordo internacional, como no âmbito do Mercosul, por exemplo, ou ainda, no mínimo, a aprovação de uma lei. De todo modo, não vejo nenhuma possibilidade de uma moeda única sem a devida aprovação pelo Congresso Nacional.”
Professor de Relações Internacionais lembra que países não devem abandonar suas moedas próprias
Segundo o professor de Relações Internacionais da ESPM e economista, Leonardo Trevisan, o plano de criar uma moeda única é histórico e vem desde a época da criação do Euro, quando o debate ficou ainda mais sólido na América Latina e, principalmente, com os países do Mercosul.
O objetivo inicial não é fazer com que os países deixem de usar suas próprias moedas, o Real e o Peso argentino, mas sim formatar uma moeda comum para as transações comerciais entre eles, sem depender do dólar.
“Na prática, a operacionalização do Euro contou com países de economias mais robustas com um PIB de mais de US$ 1,6 trilhão, situação adversa de nossa região.”
O especialista indica que a discussão da criação da moeda única voltou à tona pelo custo de transação nas exportações com o dólar. Assim, o professor indica que pode trazer benefícios aos países a novidade.
“Tanto o Brasil quanto a Argentina não dispõem de economias dolarizadas e muitas diferenças em reservas cambiais, a Argentina tem cerca de US$ 7 bilhões e o Brasil com US$ 350 bilhões. Do ponto de vista de transação operacional, a implantação de uma moeda no Mercosul é boa e poderia trazer benefícios econômicos como o aumento das exportações, alavancagem de empregos, ampliação de mercado, possibilitando competitividade para ambas as economias.”
Fernando Haddad confirmou em Buenos Aires que não há planos de moeda única e Real não deve ser abandonado
De acordo com a Agência Brasil, Fernando Haddad chegou em Buenos Aires com Lula, a primeira visita internacional do novo governo.
Questionado sobre a nova moeda, o ministro da Fazenda declarou não haver planos de moeda única, como seu antecessor Paulo Guedes, mas sim uma moeda comum.
“Recebemos dos nossos presidentes uma incumbência de não adotar uma ideia que era do governo anterior, que não foi levada a cabo, da moeda única. O meu antecessor, Paulo Guedes, defendia muito uma moeda única entre Brasil e Argentina. Não é disso que estamos falando. Isso gerou uma enorme confusão, inclusive na imprensa brasileira e internacional.”
Haddad lembrou ainda que o projeto não prevê o abandono do Real, mas sim de avançar instrumentos para melhorar o comércio entre os países.
Ainda não está claro quando a nova moeda comum possa chegar, mas o mercado mundial acompanha a iniciativa que pode aproximar Brasil e Argentina.
