A exchange de criptomoedas OKX passou a permitir que usuários brasileiros acessem uma conta global de negociação oferecida pela sua entidade licenciada em El Salvador, que é uma alternativa diante do avanço das regras de reporte fiscal no Brasil.
Embora essa conta global já existisse na estrutura internacional da empresa, a novidade está na possibilidade de acesso diretamente pelo mesmo login da conta brasileira, tanto no site quanto no aplicativo após aceitar compartilhar as informações de KYC da entidade brasileira e preencher dados adicionais de cadastro exigidos pelo regulador salvadorenho.
Com poucos cliques, o usuário pode alternar entre a OKX Brasil e a OKX Global (El Salvador), que funcionam como entidades jurídicas distintas, e por este motivo o usuário deverá abrir uma conta na OKX Global antes de acessar os produtos por ela oferecidos.
A OKX atua oficialmente no Brasil há cerca de dois anos, com sede local e integração ao sistema financeiro nacional, incluindo depósitos via Pix. Todas as operações realizadas nessa estrutura já são reportadas à Receita Federal em conformidade com as normas vigentes.
No entanto, a conta global acessada via El Salvador não está vinculada à entidade brasileira, nem opera com Pix. Portanto, se trata de uma exchange internacional sediada e licenciada fora do Brasil, o que significa que não participa diretamente do sistema de reporte automático associado a transações via Pix.
Essa distinção se torna relevante em um momento em que a Receita Federal e o Banco Central exigem que corretoras que operam com Pix informem:
A partir de fevereiro, exchanges que operam no Brasil ou que oferecem Pix como meio de entrada de recursos precisam declarar às autoridades fiscais para onde os criptoativos dos usuários estão sendo enviados. O prazo de adaptação se estende até o segundo semestre, mas o modelo de reporte já está definido.
Essas regras se aplicam tanto a corretoras nacionais quanto internacionais que:
Nesse cenário, a conta global da OKX surge como uma alternativa operacional para usuários que desejam manter criptoativos fora da estrutura diretamente conectada ao sistema financeiro brasileiro.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vem avançando na implementação do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), um padrão internacional criado para ampliar o intercâmbio automático de informações fiscais envolvendo criptoativos entre países.
O objetivo é reduzir brechas de fiscalização, combater evasão fiscal e alinhar o mercado cripto às regras já existentes para o sistema financeiro tradicional.
Segundo documento do Global Forum on Transparency and Exchange of Information for Tax Purposes, dezenas de jurisdições já assumiram compromisso formal de iniciar o compartilhamento de dados de criptoativos a partir de 2027, 2028 ou 2029, incluindo grandes economias e centros financeiros relevantes.
No entanto, El Salvador não figura entre os países signatários do CARF, conforme a lista oficial divulgada pela OCDE.
O CARF estabelece um modelo padronizado para que:
Na prática, o modelo cria um sistema semelhante ao CRS (Common Reporting Standard), já aplicado a contas bancárias tradicionais, agora estendido ao universo cripto.
De acordo com a OCDE:
Esses compromissos incluem nações da União Europeia, América Latina, Ásia e centros financeiros offshore. O Brasil está entre os países que caminham para alinhar sua regulação às diretrizes do CARF.
Na lista divulgada pelo Global Forum, El Salvador aparece explicitamente como jurisdição relevante que ainda não se comprometeu com a implementação do CARF. Isso significa que, até o momento:
Esse ponto ganha relevância considerando que El Salvador adotou o Bitcoin como moeda legal e tem buscado se posicionar como um polo internacional de ativos digitais.
Ao acessar a conta global vinculada a El Salvador, o usuário que for aprovado no processo de KYC e aceitar os termos e condições aplicáveis passa a ter acesso a funcionalidades que não estão disponíveis na conta brasileira, incluindo:
A plataforma vem sendo testada há mais de um mês sem problemas operacionais, com liquidez elevada e execução estável, o que reflete o porte da OKX, hoje uma das maiores exchanges do mundo em volume de negociações.
A entidade da OKX em El Salvador não aceita depósitos fiat, ou seja, a transferência de fundos para a conta global não pode ocorrer via Pix ou TED. O processo exige o envio de criptomoedas a partir de alguma exchange ou carteira externa, escolhendo corretamente a rede de transferência.
Entre as redes destacadas estão:
O usuário deve gerar o endereço de depósito diretamente na conta global e enviar os ativos a partir da plataforma de origem, garantindo que a rede utilizada seja compatível em ambos os lados.
Além da conta global, a OKX também lançou recentemente o OKX Pay, uma solução separada de autocustódia que inclui um cartão de criptoativos. Essa estrutura:
A transferência de recursos da conta global para o cartão deve ser feita pela rede X Layer, evitando o uso de outras blockchains para esse fim.
Caso o usuário deseje, ainda é possível trazer recursos da estrutura global de volta para a OKX Brasil. Nesse caso, entram em vigor as regras tributárias nacionais, incluindo a isenção mensal de até R$ 35 mil em vendas, limite que passou a valer também para operações envolvendo corretoras internacionais.
A navegação entre as contas — nacional, global e Pay — ocorre dentro do mesmo aplicativo, com troca simples entre perfis, reforçando o conceito de “one stop shop” adotado pela exchange.
De forma resumida, a OKX passa a oferecer aos usuários brasileiros três camadas distintas:
Essa arquitetura permite que o usuário escolha onde manter seus ativos de acordo com seu perfil, estratégia operacional e planejamento tributário.
A estrutura global da OKX vinculada à sua entidade em El Salvador vem sendo usada por investidores como uma alternativa de elisão fiscal para usuários brasileiros em meio ao endurecimento das regras de reporte sobre criptomoedas.
Por se tratar de uma entidade jurídica separada da operação nacional e sem integração ao Pix, a conta global não participa automaticamente do fluxo de informações que envolve corretoras conectadas ao sistema financeiro brasileiro. No entanto, o usuário é o responsável por enviar à Receita Federal os reportes aplicáveis.
Na prática, a utilização da conta internacional permite que o investidor escolha postergar a incidência de eventos tributáveis, escolha quando realizar lucros e mantenha criptoativos fora da estrutura diretamente sujeita ao reporte automático à Receita Federal.
Esse modelo se caracteriza como planejamento tributário lícito, desde que o usuário continue declarando seus criptoativos e ganhos conforme a legislação brasileira.
Advogados ouvidos pelo Livecoins ressaltam que a estratégia não configura evasão fiscal, desde que não haja ocultação de patrimônio, omissão de rendimentos ou descumprimento das obrigações declaratórias.
A diferença, portanto, está no uso de uma estrutura legal internacional para organizar operações e não na tentativa de burlar o Fisco.
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