Sede da Orange na França. Foto: BobVillars/Wikimedia.
A Orange (EPA: ORA), fundada em 1988 como France Télécom e rebatizada Orange em 2013, entrou com cinco oposições contra a OranjeBTC (B3: OBTC3), empresa brasileira focada na acumulação de Bitcoin, por uso indevido de marca.
Informações obtidas pelo site do INPI mostram que as duas primeiras foram protocoladas em 11 de março, antes mesmo dos primeiros rumores sobre a abertura da empresa. As outras três estão datadas em 25 de agosto, antes da listagem da OranjeBTC na B3.
Embora não existam muitas informações nos processos, uma busca feita pelo Livecoins revelou que a Orange já trabalhou com o escritório de advocacia Dannemann Siemsen, muito reconhecido no campo de propriedade intelectual.
Dentre as vitórias mais lembradas do Dannemann estão o caso do ‘Leite de Rosas’, contra a Master Line, que usava a expressão ‘Leite de Arroz e Rosas’ em seus produtos, o caso do “Solado Vermelho” dos sapatos da marca Louboutin, dentre outros.
No Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), existem registros e pedidos de marca depositados entre 1984 e 2000, feitos pela própria France Télécom ou por representantes ligados ao grupo, para resguardar o uso de “Orange” em categorias relacionadas a telecomunicações, tecnologia e serviços digitais.
Esses depósitos antigos constam nas bases históricas do INPI e reforçam que a empresa já tratava “Orange” como um ativo estratégico.
Por isso, quando a Orange francesa entrou com pedido de disputa contra a OranjeBTC, ela usou como fundamento o registro internacional da marca feito ainda em 1994 na França, e o fato de possuir pedidos e proteções no Brasil desde o final dos anos 1990, demonstrando uso e intenção de uso anterior no mercado latino-americano.
No Brasil, o INPI registra que a marca já era protegida há pelo menos 25 anos, consolidando o argumento da companhia de que o termo “Orange” possui identidade, reputação e prioridade comercial muito anteriores às iniciativas de terceiros no setor cripto.
Embora a France Télécom tenha mudado seu nome para Orange somente em 2013, registros mostram que a empresa registrou a marca Orange na França ainda em 1994, há 31 anos.
Desde então, a empresa ganhou diversas disputas similares a essa contra a OranjeBTC. Dentre os exemplos estão processos contra a ‘Orange Store’ em 2014, contra a ‘miniOrange’ em 2019, contra a ‘Orange Collection Pro’ também em 2019, dentre outros.
Agora a Orange toma ações semelhantes contra a OranjeBTC e seu fundador e CEO Guilherme Gomes.
Como pode ser visto na captura de tela acima, Guilherme Gomes se manifestou à oposição, sinal que gerou custos jurídicos para a sua empresa e, por consequência, seus acionistas.
Dado o histórico de disputa da Orange em outras jurisdições, bem como pelo trabalho notável da Dannemann na área, é possível que a OranjeBTC enfrente uma grande batalha desnecessária. Isso porque eles poderiam ter escolhido outro nome, justamente por terem sido notificados antes da estreia da empresa.
Como exemplo, os advogados da Orange poderiam alegar que a OranjeBTC usou indevidamente a marca para captar os 3.700 bitcoins que hoje mantém em caixa, bem como para fazer uma parceria com o Itaú e, por fim, também fazer IPO na B3, o que poderia colocar todos os bitcoins da empresa em xeque.
Em seu site, a brasileira OranjeBTC descreve seu nome como da seguinte forma: “a cor do Bitcoin é laranja — orange em inglês, naranja em espanhol” e que “a OranjeBTC conecta a identidade global do Bitcoin às nossas raízes latino-americanas”.
Indo além, também destaca que o Brasil é “um dos maiores exportadores de laranjas do mundo” e que “a palavra Oranje (laranja em holandês) também carrega um legado europeu”, mencionado que “os holandeses foram pioneiros das finanças modernas e do comércio global”.
Em nota ao Livecoins, a OranjeBTC disse estar ciente do protocolo de oposição da Orange, mas notou que se trata de um procedimento comum e que seus negócios são totalmente distintos de outras empresas de atuação nacional.
“A OranjeBTC S.A. – Educação e Investimento está ciente de um protocolo de oposição, mas não teve acesso ao seu teor porque ele ainda não foi disponibilizado. Entende, entretanto, que se trata de um procedimento comum em processos de registro de marcas o qual não altera suas operações no Brasil, que permanecem totalmente distintas em natureza, mercado e foco de qualquer outra empresa de atuação nacional. A OranjeBTC S.A – Educação e Investimento desde antes da sua constituição fez avaliações prévias, inclusive jurídicas, sobre este tema e está segura em sua opção pela marca para uso no segmento de Bitcoin, especificamente de Tesouraria e de Educação.”
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