O Brasil ainda não possui regulação envolvendo o mercado de criptomoedas. Com a falta de legislação específica para o caso, o país deixa de criar oportunidades para um mercado em completa expansão. Longe de uma jurisdição aprovada, a Receita Federal tenta fiscalizar investimentos e empresas do setor.
Uma legislação aprovada para o mercado de criptomoedas poderia garantir direitos e deveres para as empresas do setor. Além disso, uma tributação de investimentos na área deve garantir mais transparência e controle de órgãos responsáveis por fiscalizar o setor financeiro, como a Receita Federal.
Receita espera ter acesso a informações sobre criptomoedas
Embora não exista uma legislação específica para o setor, investimentos em criptomoedas devem ser declarados à Receita Federal. O órgão espera que informações de corretoras e de investidores sejam apresentadas em relação a operações envolvendo ativos digitais.
A regra valeria tanto para investimentos no Brasil, quanto para aplicações em exchanges estrangeiras. Contudo, existe uma faixa estabelecida pela Receita Federal para que essas informações fossem compartilhadas.
Investimentos acima de R$ 10 mil seriam monitorados
O órgão receberia informações de investimentos de pessoas físicas e exchanges, quando as operações ultrapassassem R$ 10 mil mensalmente. Dessa forma, o órgão garantiria maior eficácia em relação ao recolhimento de tributos sobre aplicações em criptomoedas que atinjam esse valor.
Por enquanto essa proposta apenas participou de uma consulta pública criada através da Receita Federal. O órgão ainda encontra entraves para garantir a aprovação de tal normativa, já que as criptomoedas ainda não são reconhecidas legalmente no Brasil. Além disso, uma forte resistência do mercado brasileiro se opõe a essa abertura de informações ao órgão. Contudo, o mesmo acontece com qualquer banco brasileiro. As instituições devem informar ao fisco quando transações acima de R$ 10 mil acontecem.
Por outro lado, esse impasse não impede que investimentos em criptomoedas deixem de ser declarados por cidadãos brasileiros. A declaração acontece de forma espontânea enquanto todos fazem a sua declaração anual de imposto de renda. Segundo a Receita Federal, as criptomoedas podem ser declaradas no Imposto de Renda 2019 através do código 99, em “Outros bens e direitos”. Além disso, os contribuintes que vão declarar suas criptomoedas no imposto de renda devem especificar as compras e os saldos que possuem em criptomoedas no início e no final de 2018.
