A Medida Provisória nº 1303/2025, em discussão no Congresso, traz mudanças profundas na tributação de ativos virtuais no Brasil. Embora a intenção seja aumentar a arrecadação e formalizar o mercado, o texto atual apresenta riscos que podem impactar diretamente investidores, empresas e a inovação financeira no país.
O que a MP propõe
- Alíquota fixa de 17,5% para operações com criptoativos, sem isenção para pequenos investidores.
- Retenção de imposto na fonte, exigindo que o próprio ativo seja vendido para pagar o tributo.
- Ausência de equiparação com regras já aplicadas a outros investimentos, como ações e ETFs.
Por que isso preocupa?
O Brasil é hoje o 7º maior mercado de cripto do mundo. Mais de 25 milhões de pessoas (16% da população) já investiram em ativos virtuais, e a projeção é que esse número chegue a 70 milhões até 2026. O problema é que:
- 90% do mercado é formado por pequenos investidores e empresas que usam cripto para pagamentos e remessas.
- 60% das negociações já ocorrem em corretoras estrangeiras sem registro no Brasil. Com a MP, esse número pode aumentar ainda mais.
- Países como Hong Kong, Singapura e Suíça aplicam 0% de tributação para atrair empresas e investimentos. Se o Brasil seguir na contramão, corre o risco de perder competitividade global.
Riscos apontados pelo setor
- Penalização dos pequenos investidores: sem isenção de valores menores, quem está começando será desestimulado.
- Fuga de capitais e empresas: a carga tributária pode empurrar usuários e negócios para o exterior.
- Redução da inovação: o Brasil pode se tornar um ambiente hostil para novas fintechs e startups.
- Insegurança jurídica: falta de clareza sobre regras e compensações aumenta o risco para quem investe.
Alternativas sugeridas pelo setor
O material apresentado por associações do mercado sugere emendas e soluções para reduzir o impacto negativo da MP:
- Manter a isenção de até R$ 35 mil/mês para ganhos de capital.
- Excluir a retenção de imposto na fonte.
- Tributar apenas ganhos convertidos em moeda fiduciária.
- Equiparar investidores estrangeiros ao regime de outros ativos financeiros.
- Regulamentar derivativos de cripto com intermediários locais.
Conclusão
O debate sobre a MP 1303 não é apenas tributário. Trata-se de definir como o Brasil quer se posicionar no cenário global da criptoeconomia. Sem ajustes, o risco é de frear um setor que gera inovação, empregos e novas oportunidades para milhões de brasileiros.
