A Revista Paraná Eleitoral publicou a edição de abril na sexta-feira (24), e o volume aborda os desafios estruturais das doações em criptomoedas para as campanhas da política nacional durante o período das eleições no Brasil.
O autor Jorge José Lawand assina a pesquisa acadêmica sobre os repasses financeiros de eleitores. Lawand explora as lacunas da Lei das Eleições frente ao uso de criptoativos em pleitos.
A legislação vigente exige a identificação completa de cada doador do processo de votação. Além disso, os repasses precisam transitar por instituições com capacidade de rastreio de todo o capital.
Regulação de doações com criptomoedas enfrenta obstáculos estruturais no Brasil
O estudo demonstra a incompatibilidade técnica da tecnologia blockchain com as regras de financiamento do país. A descentralização das redes impede a coleta de dados exatos sobre os reais proprietários das contas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe a entrada de capital cripto nas disputas por cargos, contudo, a natureza do bitcoin dificulta o bloqueio de transferências.
Outro entrave estrutural envolve a flutuação de preços do mercado de criptoativos em curtos períodos, pontua o autor. Essa variação brusca inviabiliza o cálculo do limite legal estipulado para os apoios das pessoas físicas.
A ausência de regras precisas cria um cenário propício para o uso de manobras escusas. Desta forma, recursos ilícitos poderiam entrar nas campanhas sob a falsa aparência de contribuições dentro da lei.
Pesquisador sugere vedação de repasses com criptoativos no curto prazo
A publicação propõe a criação de um marco normativo próprio para o judiciário brasileiro. O projeto recomenda a proibição expressa de qualquer repasse eleitoral via criptomoedas neste primeiro momento.
A liberação dessas operações no futuro dependeria de múltiplos avanços institucionais e inovações de controle. Uma das sugestões da pesquisa envolve o fato de que a Justiça Eleitoral precisaria integrar seus sistemas com as prestadoras de serviços de criptoativos com licença ativa.
A análise compara o modelo nacional com as regras de outras nações soberanas do mundo. Países como os Estados Unidos adotaram posturas brandas sob exigências severas de conversão rápida para o dólar.
O Brasil ainda precisa desenvolver uma estrutura estatal de fiscalização capaz de conter os abusos, mas a adoção de moedas com emissão do banco central, como o Drex, por exemplo, facilitaria o rastreio desses fluxos nos pleitos.
O acadêmico sugere um teto máximo de valor para cada repasse em eventuais aprovações de leis. O documento prevê a obrigatoriedade de conversão das moedas para reais como forma de segurança nas declarações.
