PEC da Segurança Pública quer ouvir especialista em criptomoedas

PEC da Segurança Pública ouviu Ministro Ricardo Lewandowski (foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

O relator da PEC da Segurança Pública (18/2025), deputado federal Mendonça Filho (União-PE), quer ouvir um especialista do Rede-Lab sobre a tecnologia de criptomoedas em uma audiência pública, conforme apurado pela reportagem.

No pedido apresentado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Mendonça indica que pretende ouvir vários especialistas sobre crime organizado e meios de combate a este.

1. “Leandro Piquet Carneiro – Professor Doutor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e Coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo;
2. Isaías Novaes – Delegado de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, primeiro coordenador do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro do órgão, bem como seu atual Diretor de inteligência;
3. Jonas Tomazi – coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro – REDE-LAB, especialista em Inteligência de Fontes Abertas (OSINT) e Diretor da empresa Datavirtus;
4. Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO);
5. Daniel Ricardo de Castro Cerqueira – pesquisador e economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).“

Se aprovado, o requerimento convocará Jonas Tomazi para falar sobre criptomoedas e investigações envolvendo crime organizado do Brasil.

Ministro da Justiça foi o primeiro ouvido por deputados que avaliam PEC

A mesa contou com a presença do Mendonça Filho, o Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski e o Dep. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA).

Lewandowski afirmou que a criminalidade deixou de ser um fenômeno local ou nacional e passou a ter caráter global, exigindo uma resposta integrada e cooperativa entre União, estados e municípios. “É preciso que ataquemos esse fenômeno de forma estruturante, sistemática e holística. A criminalidade organizada é hoje um problema mundial que ameaça até mesmo a soberania dos países“, disse.

Lewandowski ressaltou que a proposta não pretende interferir na autonomia dos estados e municípios, mas sim criar mecanismos constitucionais para favorecer a cooperação e a coordenação das ações. Ele lembrou que a estrutura atual, prevista no artigo 144 da Constituição de 1988, está defasada e não acompanha a evolução do crime organizado.

A PEC 18/25 busca reconfigurar a segurança pública no Brasil, fortalecendo o papel da União no planejamento e na coordenação das políticas do setor, sem comprometer a autonomia federativa. Com informações do MJSP.