O Governo Federal lançou nos últimos dias um novo Plano Anticorrupção, material que cita até as declarações de criptomoedas que são enviadas à Receita Federal do Brasil. Este plano terá vigência de 2020 até 2025.
A intenção do governo é entender como funciona os mecanismos de corrupção no país. Dessa forma, “mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção” deverão ser aprimorados.
No Brasil, o Bitcoin e o mercado inteiro de criptomoedas ainda segue no vácuo de uma regulamentação. Apesar da pressão internacional para criar regras ao setor, e até interna, o assunto ainda segue no legislativo.
Nos últimos dias, o judiciário, através do STJ, afirmou que este é o poder que lida com as criptomoedas hoje. A Receita Federal do Brasil é a única a ter uma posição sobre as criptomoedas.
Plano Anticorrupção lançado pelo governo federal cita que as criptomoedas devem ser declaradas à Receita
Nos últimos anos, muitas operações têm sido realizadas no Brasil para combate à corrupção. Uma das abordagens ao tema é relacionado a sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Esses seriam alguns dos principais crimes financeiros que poderiam ser parte da corrupção no país. Contudo, o governo federal lança o Plano Anticorrupção, para traçar estratégias e até adotar recomendações internacionais.
“Para identificar novas operações e transações não realizadas por meio do sistema financeiro nacional, como por exemplo, as operações com criptoativos, as quais devem ser informadas mensalmente à RFB, pelas exchanges e pessoas físicas ou jurídicas titulares destes ativos. Os dados declarados serão utilizados para a realização de cruzamentos de dados e identificação de bens ou ganhos de capital não declarado.”
A criação do material foi realizada pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), instituído pelo Decreto n.º 9.755, de abril de 2019. Participam desse Comitê a CGU, Banco Central do Brasil, AGU, GSI, e os Ministérios da Economia e Justiça e Segurança Pública.
“O Plano Anticorrupção permitirá que o governo federal (a) tenha um maior conhecimento sobre suas responsabilidades estabelecidas pelos normativos vigentes; (b) aprimore os marcos legais; (c) tome decisões embasadas a respeito das recomendações internacionais; e (d) defina as ações futuras a serem implementadas para robustecer e sistematizar seus mecanismos anticorrupção do governo federal.”, afirmou a CGU
O documento de 56 páginas do Plano Anticorrupção chega a citar as criptomoedas, que devem ser declaradas a Receita Federal. A Receita utiliza esses dados para cruzar com possíveis bens ou ganhos de capital não declarados em suas investigações.
Regulamentações internacionais deverão ser melhor acatadas com plano
Em relação às criptomoedas, o Brasil ainda não tem uma posição definida hoje. Contudo, nos últimos dias o G7 se posicionou sobre às criptomoedas, deixando claro que novas regulamentações deverão chegar com força em breve.
Ou seja, com o novo Plano Anticorrupção, caso do G7 emita regras para criptomoedas, o Brasil poderia acatá-las mais rápido. O G7 incluí os países mais industrializados do mundo, ou seja, as principais potências da economia mundial.
A Receita Federal criou apenas uma regra para criptomoedas, que é a obrigação de declaração. Tal obrigatoriedade seria de qualquer fintech exchange (corretora) e/ou pessoas físicas/jurídicas.
A Instrução Normativa 1888/2019 é a primeira regulamentação brasileira sobre criptomoedas. Com o novo plano Anticorrupção, a Receita terá 13 ações que deverão ser cumpridas até no máximo 2024, inclusive a capacitação dos servidores contra lavagem de dinheiro.
Por fim, o país ainda vive um vácuo na regulamentação que prejudica até negócios. Um dos problemas, que inclusive é alvo de discussões no Cade hoje, é o encerramento de contas de exchanges por bancos, sem aviso prévio.
