Uma nova regulamentação da Polícia Civil de Santa Catarina, divulgada na última segunda-feira (25), proíbe os militares e servidores civis de minerarem criptomoedas enquanto estiverem utilizando a rede ou intranet local.
Por meio da Resolução nº 18/GAB/DGPC/PCSC de 21/09/2023, a PCSC “regulamenta a utilização da Rede, Intranet e Internet no âmbito da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), e estabelece outras providências“.
O documento assinado por Ulisses Gabriel, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, prevê ainda o monitoramento em busca de identificar se alguém está descumprindo as medidas.
Entenda como funciona a nova regulamentação que proíbe a mineração de criptomoedas pela polícia civil de Santa Catarina
A importância da mineração de criptomoedas reside na manutenção da segurança e integridade das blockchains, como o Bitcoin, por exemplo. Os mineradores desempenham um papel vital ao validar transações e garantir que o registro de transações não seja sujeito a manipulações.
Além disso, a mineração é um mecanismo de incentivo para encorajar a participação na rede, recompensando os mineradores com criptomoedas por seu trabalho. Para muitos, a mineração de criptomoedas também pode ser uma fonte significativa de receita, proporcionando oportunidades de investimento e lucro, especialmente quando combinada com a valorização das criptomoedas.
No entanto, utilizar equipamentos e redes públicas para a tarefa pode ser considerada uma nova forma de improbidade administrativa, pelo menos na Polícia Civil de Santa Catarina.
A nova regulação apurada pelo Livecoins ordena aos participantes da rede organizacional a “abster-se de realizar mineração de criptomoedas“.
A nova proibição, na verdade, faz parte de um pacote de medidas que visa proteger o ambiente interno da polícia civil, orientando as condutas dos agentes em busca do objetivo.
Servidor público já foi alvo de processo no Brasil por minerar criptomoedas no serviço
De fato, a nova norma não assusta muito os servidores públicos brasileiros, visto que alguns casos no Brasil já ganharam destaque para a prática.
No ano de 2021, no Departamento Municipal de Água e Esgoto de Marília, um computador de um funcionário público foi flagrado com vários programas de mineração. Ao responder um processo administrativo, ele se defendeu, mas acabou suspenso do trabalho e quase perdeu seu emprego.
A situação é apenas uma que já envolveu uma investigação sobre a mineração de criptomoedas, com uso de energia do setor público.
Vale lembrar que o uso de equipamentos e recursos de determinada organização para mineração, seja ela privada ou pública, pode ser visto como um uso indevido dos ativos da empresa, prejudicando a produtividade e os recursos destinados às operações principais da empresa.
