A Escola Paulista de Magistratura (EPM) abriu inscrições para um novo programa de Pós-Graduação para juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os assuntos abordados, os magistrados deverão conhecer melhor sobre o tema das criptomoedas.
Contudo, como um tema de interesse, as criptomoedas surgem associadas aos crimes de lavagem de dinheiro no programa de qualificação. Curiosamente, a tecnologia financeira descentralizada só terá abordagem via crimes, em um módulo de Direito Penal Econômico.
Um dos tópicos trabalhados envolve a “espécie e mecanismos de lavagem de dinheiro: paraísos fiscais, dólar cabo, offshore e criptomoedas”, comparando a tecnologia financeira a práticas criminosas.
Outro tópico abordado na capacitação de magistrados trabalha as “fronteiras penais das criptomoedas e lavagem de dinheiro (art. 1º, Lei 9.613/98)”.
Por fim, os juízes estudarão sobre o assunto no tópico “pagamento de vantagens ilícitas por meio de criptomoedas (art. 317, CP), evasão de divisas (art. 22, Lei 7.492/86) e sonegação fiscal (art. 1º, Lei 8.137/80)”.
Para participar da pós-graduação, que abriu inscrições na última quinta-feira (1), todos os interessados devem ter formação em Direito.
Justiça brasileira segue se capacitando em criptomoedas
Opara o novo programa de pós-graduação em Direito Digital promovido pela EPM é a abordagem do tema das criptomoedas apenas associada a crimes. Isso porque, a tecnologia de transações financeiras tem sido adotada no Brasil no comércio, entre grandes bancos e empresas.
De qualquer forma, o novo programa é apenas mais um da justiça brasileira que capacita os juízes sobre o tema. Nos últimos anos, várias disputas chegaram ao judiciário envolvendo o mercado de criptomoedas, que na falta de uma lei específica, resolveu as disputas entre diferentes partes.
No próximo dia 19 de junho de 2023, a Lei das Criptomoedas (nº 14.478/2022) entra em vigor, devendo facilitar o trabalho de juízes em casos envolvendo a tecnologia.
Além disso, as novas regras regulamentam a punição a quem comete crimes envolvendo criptomoedas no Brasil, uma realidade promissora vítimas de fraudes.
Criptomoedas ainda não são as principais formas de lavagem de dinheiro
Apesar dos seguidos alertas de autoridades para o uso das criptomoedas em crimes de lavagem de dinheiro, dados de um estudo recente da Chainalysis mostram que o uso da tecnologia não ajuda muito os criminosos.
Isso porque, apesar das criptomoedas terem sua tecnologia associada a crimes, muitos acabaram rastreados por autoridades de todo o mundo, resultando em grandes apreensões.
Assim, tudo indica que o uso da lavagem de dinheiro com criptomoedas não é uma das formas populares de uso da tecnologia, embora tenha crescido em ecossistemas DeFi no ano de 2022.
