A Ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a criação de um grupo que buscará estudar sobre a apreensão, custódia e destinação de criptomoedas.
De acordo com a Portaria nº 120 de 05/05/2023, a que o Livecoins obteve acesso, a ministra já definiu até os nomes que vão participar do grupo.
O documento, criado em maio de 2023, foi assinado pela Ministra Rosa Weber na última semana, no dia 9 de junho.
O que o STF pretende ao criar um grupo de estudos para o mercado de criptomoedas?
Com a Lei 14.478/2022 entrando em vigor no próximo dia 20 de junho de 2023, o mercado de criptomoedas brasileiro acompanhou, nesta quarta-feira (14), a publicação do Decreto que regulamenta a legislação, assinado pelo Presidente Lula.
Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se move para estudar melhor o que são as criptomoedas. Além disso, o grupo deverá aprender o que é uma apreensão de criptomoedas, como ocorre seu armazenamento e qual seu destino.
“A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 09619/2022, CONSIDERANDO o advento da Lei n. 14.478/2022 que dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Código Penal para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei n. 7.492/1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei n. 9.613/1998, que dispõe sobre a lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições;
CONSIDERANDO que o advento da Lei n. 14.478/2022 permitiu que Grupos de Trabalho aprofundem as discussões para construção de uma proposta concreta de regulamentação da apreensão, do armazenamento e da destinação de criptoativos, com a definição de procedimentos;
CONSIDERANDO a necessidade de apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas acerca de bens apreendidos;
RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realização de estudos relativos à apreensão, ao armazenamento e à destinação de criptoativos pelo Poder Judiciário.”
Como a Ministra Rosa Weber, presidente do STF, também preside a CNJ, ela assina a portaria oficial do grupo.
Quem são os participantes do grupo criado pela presidente do STF?
O coordenador do Grupo de Estudos criado pela presidente do STF será o Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, atual Conselheiro do CNJ e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Além dele, outros 18 membros participam das discussões, totalizando 19 membros no grupo.
- Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ, que o coordenará;
- Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ;
- João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro do CNJ;
- Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro do CNJ;
- Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira do CNJ;
- Giovanni Olsson, Conselheiro do CNJ;
- João Felipe Menezes Lopes, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;
- João Thiago de França Guerra, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;
- João Moreira Pessoa de Azambuja, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;
- Dorotheo Barbosa Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;
- André Prado de Vasconcelos, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;
- Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz Federal e Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal;
- Mara Lina Silva do Carmo, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- Rodrigo Pessoa Pereira da Silva, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; (redação dada pela Portaria n. 164, de 13 de junho de 2023)
- Valéria Caldi Magalhães, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
- Raecler Baldresca, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
- Walter Nunes da Silva Junior, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;
- Leandro Galluzzi dos Santos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
- Maria Rita Rebello Pinho Dias, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
