Em entrevista na última sexta-feira, a deputada Johana Obando deu detalhes sobre o projeto de Lei sobre criptomoedas apresentado ao Congresso no mês passado.
O projeto busca oferecer segurança jurídica a porto-riquenhos e estrangeiros que usam e/ou negociam criptomoedas na Costa Rica, apesar de o Ministério da Fazenda ter estabelecido anteriormente uma regulação que permitia o mercado de ‘criptoativos’ com vigilância.
O deputado porto-riquenho afirmou que as regulamentações estabelecidas pelo Tesouro podem gerar incerteza nos investidores e no mercado do país, pois estão sujeitas à intervenção do Estado a qualquer momento e com chances de acontecer da pior forma possível.
Deputados liberais propõem imposto zero sobre criptomoedas
O projeto de lei apresentado recentemente na Costa Rica trata o mercado de criptomoedas como um mercado privado, onde o Estado tem menos intervenção. Nesse quadro, o projeto de lei busca um mercado livre de impostos.
“Quando analisamos a parte dos impostos (na conta), percebe-se que temos zero impostos para o mercado de criptoativos”, afirmou a deputada Johana Obando. “Exceto para provedores de criptoativos”, acrescentou.
Ao contrário da legislação de outros países, a Costa Rica propõe imposto zero sobre transações, perdas e ganhos de capital em criptomoedas.
“Acreditamos que o Estado é voraz e vai tentar regular ao máximo as entidades e pessoas privadas e públicas”, disse a deputada.
Além disso, comentou que ao estabelecer o marco legal de criptomoedas no país, esse mercado pode fazer parte do aquecimento da econômica.
“Se conseguirmos posicionar a Costa Rica com segurança jurídica forte, robusta e estável em criptomoedas, os investidores estrangeiros poderão se estabelecer no país”, afirmou.
Deputada comenta situação em El Salvador
A deputado falou sobre as diferenças com a proposta de El Salvador, que adotou o Bitcoin como moeda legal no ano passado, e da Costa Rica. Nesse sentido, ele destaca que o projeto de lei respeita a política monetária do país.
“Não estamos forçando ninguém a aceitar criptomoedas. El Salvador mudou toda a sua política monetária”, destacou. Portanto, El Salvador, que tornou o Bitcoin como moeda legal, basicamente obriga qualquer entidade, empresa ou pessoa a receber a criptomoeda como forma de pagamento.
“Ao invés de impulsionar a economia, pode ser um entrave para as pessoas entrarem nesse mercado”, acrescentou.
Dessa forma, a Costa Rica pode se tornar o “paraíso fiscal” das criptomoedas se o projeto de lei apresentado for aprovado sem modificações.
