Projeto que destina Bitcoin apreendido para combate ao câncer é aprovado por relator

Quando polícia apreender Bitcoin ele poderá ser destinado ao SUS para combate ao câncer, diz a proposta.

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Deputado Federal Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP - RJ)
Deputado Federal Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP - RJ) /Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Um polêmico projeto de lei que destina o Bitcoin apreendido por autoridades no Brasil seja enviado para o combate ao câncer foi aprovado pelo relator.

Este projeto foi apresentado em julho de 2021 e “determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados no combate ao câncer“.

O deputado Weliton Prado (PROS/MG) apresentou este projeto de lei na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social e Família, da qual faz parte. Assim, com a aprovação do mesmo pelo relator, ele deverá tramitar no Congresso Nacional.

O que disse o relator do projeto que prevê a destinação de Bitcoin apreendidos para o combate ao câncer?

Na última quinta-feira (14), o relator do projeto Dep. Luiz Antonio de Souza Teixeira Jr. (PP-RJ), deu seu parecer sobre o projeto apresentado nos últimos meses.

Em sua visão, o autor do projeto justificou a necessidade de aprovar este projeto com uma estimativa de aumento de 42% nos casos de câncer no Brasil. Os diagnósticos de casos dessa doença são feitos em sua maioria quando esta já está em estágio avançado nas pessoas.

Dessa forma, o autor defendeu que uma fonte adicional de financiamento do combate ao câncer é importante, sendo interessante que seja o montante de criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados em operações policiais, que estão em posse da União.

O relator do caso, Deputado Federal Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) analisou que o tema das criptomoedas no Brasil tem crescido como “forma de investimento e especulação financeira, o que tem motivado a regulação por parte do poder público“.

“Infelizmente, como ocorre com muitas novas tecnologias, os criptoativos também têm sido utilizados para a realização de crimes, como a lavagem de dinheiro, movimentação de dinheiro para atividades criminosas, ou pirâmides financeiras.”

Ele lembrou então que as polícias brasileiras estaduais e federais estão conseguindo apreender um bom montante de recursos via criptomoedas. Citando o recente caso da apreensão de R$ 150 milhões pelo MPF durante a Operação Kryptos, que mirou os negócios da Gas Consultoria, o relator do projeto lembrou que o valor poderá ficar disponibilizado ao poder público no final das investigações.

Assim, ele lembrou que o câncer é uma das doenças com maior índice de morbidade e mortalidade no Brasil hoje, e que o SUS não tem conseguido lidar com o problema em suas fases iniciais.

Dessa forma, o deputado relator votou pela aprovação do Projeto de Lei n.º 2.164/2021, indicando que este deverá avançar nas conversas dentro do Congresso Nacional.

Para a advogada Nathaly Diniz, especialista em criptomoedas e Direito Constitucional, essa aprovação do relator foi na comissão em que tramita o projeto, mas ele ainda poderá tramitar em mais comissões antes de ir a plenário para votação.

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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