Órgãos e entidades públicas devem usar dispositivo de adoção blockchain ou pedir prorrogação de prazo para a Receita Federal.
A receita criou nos últimos anos um mecanismo de compartilhar dados e informações da população com uso da tecnologia blockchain. Algumas das aplicações são as chamadas b-CPF e b-CNPJ, que permitem o compartilhamento de informações de pessoas e empresas, criada como uma solução em 2019.
No Brasil, a tecnologia blockchain já é reconhecida como um protocolo de gestão de dados com confiança, sendo atualmente uma das aplicações emergentes em pesquisas para mais soluções.
Receita Federal dá prazo para adoção de mecanismo blockchain
Nos últimos dias, a receita publicou uma nova determinação para órgãos e entidades públicas que ainda não estão usando um mecanismo blockchain da autarquia de compartilhar dados.
Segundo uma portaria da RFB publicada no início da semana, órgãos terão até o dia 31 de dezembro para se adequar ao mecanismo ou pedir a prorrogação do prazo.
“A Receita Federal publicou a portaria RFB n.º 89 de 6 de dezembro de 2021, alterando a portaria RFB n.º 34 de 14 de maio de 2021, para permitir que órgãos e entidades solicitem, excepcionalmente, até o dia 31 de dezembro de 2021, a prorrogação da disponibilização de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por meio de fornecimento de réplicas de bases, parciais ou totais mediante apurações especiais.”
Caso a entidade opte por pedir a prorrogação do prazo, deverá deixar claro qual a data de implementação, assim como as justificativas sobre o porque não consegue adotar o sistema até o final de 2021.
Os pedidos deverão ser encaminhados a Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal (Cotec), que irá avaliar “sob o aspecto tecnológico, a possibilidade de manutenção temporária da disponibilização dos dados mediante o fornecimento de réplicas das bases“.
O chamado Cadastro Compartilhado da Receita Federal foi uma iniciativa com uso de blockchain desenvolvida pelo Serpro, lançada em agosto de 2021. Esse sistema permite que dados das bases CPF, CAEPF, CNO, CNPJ, e Simples Nacional sejam compartilhados com órgãos públicos e entidades conveniadas, melhorando o envio de informações pelo sistema.
Com relação à guarda dos dados, todas as empresas que obtém o acesso às bases devem se responsabilizar pelo acesso ao conteúdo deste, devendo solicitar apenas o que é necessário para desempenhar suas atividades.
A RFB acredita que essa nova solução com blockchain garante mais proteção aos dados da população, com atualizações mais rápidas e com custos menores. Assim, a ferramenta que compartilhava informações com a réplica da base de dados será descontinuada pelo órgão em dezembro de 2021.
