A Receita Federal dos EUA, o Internal Revenue Service (IRS), emitiu uma orientação aos detentores de NFTs e como devem proceder para pagar impostos devidos sobre suas posses. A medida não definitiva indica que os ativos colecionáveis podem ter vários significados distintos, que influenciam no pagamento de tributos.
Um NFT comum, por exemplo, ainda não tem uma forma de tributação formalmente nos Estados Unidos, visto que o IRS ainda estuda o tema. O comunicado da receita norte-americana ocorreu na última terça-feira (21).
Contudo, um NFT que certifica uma propriedade já contará com tributação. Um exemplo deste modelo de colecionável envolve um registro em blockchain que certifica uma joia, item tributável pelo IRS. Ou seja, quando um ativo digital certifica outro bem, ele pode ser tributável, embora a decisão não seja final.
Receita Federal dos EUA abre consulta pública para decidir como cobrar imposto de NFTs
Em uma consulta pública aberta na última terça, o IRS declarou que ainda estuda uma orientação definitiva sobre os NFTs, tema pouco claro ainda.
Nas novas regras, os colecionáveis passarão por uma análise “look-through”, feita por especialistas do fisco. Isso significa na prática que NFTs que se envolvem com outros produtos podem ser tributados, a depender dos lucros ou prejuízos do ativo que ele representa.
Isso significa que a IRS olha “através” da entidade tributada e tributa seus proprietários, ou membros, com base nos lucros ou prejuízos da entidade. Os tributos podem ocorrer mesmo que esses lucros ou prejuízos não tenham sido distribuídos ou recebidos diretamente por eles.
No exemplo de um NFT de uma joia, caso o item valorize e seja vendido no mercado com lucro, o imposto incide sobre a venda do registro em blockchain. Como o IRS ainda não tem uma regra pronta para uma situação assim, o fisco abriu o espaço para que o público comente sobre a situação e ajude na criação de um tributo novo.
Tributação dos NFTs pode mudar
A nova espécie de tributação de NFTs nos EUA podem impactar a visão futura sobre o tema em vários países. Isso porque, uma nova definição do que é ou não um colecionável, além de formas distintas de se tributar esse ativo, chamam atenção para o tema.
No Brasil, por exemplo, os NFTs já constam como opção de tributação no Imposto de Renda desde 2022, para o ano base 2021.
Assim, quem possui um ativo registrado em blockchain, seja artístico ou não, deve informar para a receita suas posses adquiridas, inclusive no IRPF 2023.
