Aplicativo da Receita Federal do Brasil ao lado de criptomoedas
A Receita Federal do Brasil anunciou o encerramento da Consulta Pública que havia divulgado em novembro de 2024, e promete mudar o imposto de criptomoedas já no primeiro trimestre de 2025.
Como noticiado pelo Livecoins, a consulta da receita começou no mês de novembro e chegou a ter um adiamento. Assim, o prazo para receber colaborações foi até o dia 20 de dezembro de 2024.
Em nota, a RFB agradeceu a todos que colaboraram e declarou ainda que as 24 propostas enviadas passarão por análises. A ideia da consulta pública tem relação com a atualização da IN 1888/2019, já defasada após seis anos do seu lançamento.
Em nota ao público neste início de 2025, a RFB declarou que a consulta pública ajuda a instituir a DeCripto – Declaração de Criptoativos. Ao agradecer os colaboradores, a receita declarou que a ajuda do mercado pode levar a construção de uma norma adequada.
“Receita Federal agradece as contribuições recebidas de diversas entidades e de outros interessados no escopo da consulta pública para a nova regulamentação da obrigação acessória relativa à obtenção de operações envolvendo criptoativos (Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos — Receita Federal). As tratativas com o mercado ajudam na construção de uma norma adequada, compreendida por todos, evitando riscos fiscais.”
Chama atenção ainda que a nota da RFB deixa claro que pretende mudar a forma de cobrar imposto já no primeiro trimestre de 2025. A Receita não revelou como se dará a mudança e nem se já afetará a Declaração Anual de Imposto de Renda dos brasileiros investidores.
“Os subsídios prestados por 24 colaboradores estão sendo processados e, ao final, será atualizada a IN RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, o que deve ocorrer ainda neste primeiro trimestre de 2025.”
A Receita Federal do Brasil completou então um passo da sua busca por regular a cobrança de impostos de investidores de criptomoedas.
Assim, após a atualização das regras, que deve ocorrer em breve, a RFB planeja estabelecer algumas oportunidades de autorregularização. Este é um programa que oferece condições especiais para regularização de tributos administrados pela Receita Federal através da confissão da dívida.
Além disso, a receita declarou que planeja ações coercitivas para o futuro, que podem se aplicar quando necessário.
“No planejamento da fiscalização, após a regulamentação a ser atualizada em breve, a estratégia contemplará a consolidação das oportunidades de autorregularização, em um primeiro momento, e a execução de ações coercitivas, quando necessárias, em estágio posterior.”
Tudo indica que a cobrança de impostos para investidores de criptomoedas chegará em um novo nível no Brasil, e os próximos meses devem revelar as medidas.
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