A Receita Federal do Brasil (RFB) deverá revisar a atual regulação sobre as criptomoedas, que entrou em vigor no ano de 2019 no país. A informação foi compartilhada pelo Comitê Nacional de Investimentos (Coninv), ligado ao Ministério da Economia.
O Brasil de fato ainda não regulamentou o Bitcoin, seja pelo Bacen ou pela CVM. Mesmo assim, a receita editou a Instrução Normativa 1888/2019 para receber declarações relacionadas ao mercado de criptomoedas.
Desde então, quem negocia ou transfere Bitcoin, ou qualquer outra criptomoeda, deve declarar para a RFB a ação. Doações em criptomoedas, por exemplo, também devem ser declaradas.
Após mais de um ano do primeiro marco regulatório sobre o assunto no Brasil, mudanças foram prometidas. A ação faz parte da chamada “Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos para o Biênio 2021-2022“.
Para criar o marco, o governo criou a Resolução Coninv n.º 3, de 22 de dezembro de 2020. Com a publicação no Diário da União nos últimos dias, o governo indica que mudanças deverão ser vistas no setor, podendo até acatar recomendações internacionais sobre o tema.
Cabe o destaque que a função do Coninv, subordinado a Camex, é elaborar e acompanhar propostas de políticas públicas.
Receita Federal indica que deverá revisar instrução sobre criptomoedas
A Receita Federal do Brasil deverá se ocupar nos próximos dois anos de vários assuntos. Com a nova resolução, a autarquia deverá revisar regras da aduana, seguridade social e até as criptomoedas.
Em relação a este último tópico, as alterações deverão ser no setor de tributação. Ou seja, a forma como as criptomoedas são tributadas no Brasil poderão ser alteradas nos próximos dois anos.
Como o Brasil tem visto crescimento dos investidores de criptomoedas, principalmente em 2020, o setor passa por um momento aquecido. Ainda não está claro como a RFB deverá alterar as regras impostas ainda em 2019 e como isso afeta o mercado nacional.
De qualquer forma, a tributação de criptomoedas é um assunto em alta no mundo todo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Receita Federal dos EUA já até envia alerta para investidores de Bitcoin.
Além disso, o GaFi propõe que países regulamentem as criptomoedas, para prevenir crimes como lavagem de dinheiro. Com a regulamentação em todo o mundo mirando o setor, o Brasil mostra que também deverá adotar sistemas rígidos, sendo a alteração da Receita um movimento neste sentido.
No Brasil, todas as corretoras de Bitcoin já informam a Receita sobre operações nas plataformas. Desde que a instrução 1888/2019 entrou em vigor, milhões de criptomoedas já foram declaradas no país.
