Regulador financeiro alemão faz alerta contra Binance

A BaFin disse que tais 'violações' são classificadas como administrativas e são puníveis com multa de € 5 milhões, cerca de R$ 32 milhões, ou 3% da receita do emissor no último ano.

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A Autoridade Federal de Supervisão Financeira Alemã (BaFin) publicou um alerta sobre possíveis violações relacionadas à oferta de ações tokenizadas da Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo.

Nesta quarta-feira (28) o regulador publicou um aviso informando que os tokens da Binance vinculados às ações da Tesla, Coinbase e MicroStrategy ‘são títulos’. Isso obriga a corretora a ter autorização da agência reguladora, o que ela não tem, diz o documento.

A Binance começou a negociar ações de empresas em forma de tokens no início deste mês, e a autoridade vê isso como uma violação de suas diretrizes.

“A BaFin tem motivos razoáveis ​​para suspeitar que os ‘tokens de ações’ da Binance nos mercados TSLA/BUSD, COIN/BUSD e MSTR/BUSD estão sendo oferecidos sem autorização. Não temos evidências que indiquem exclusão dos requisitos para uma autorização prévia”, diz a publicação.

Multa de R$ 32 milhões

A BaFin disse que tais ‘violações’ são classificadas como administrativas e são puníveis com multa de € 5 milhões, cerca de R$ 32 milhões, ou 3% da receita do emissor no último ano.

Além disso, o emissor (Binance) pode ser responsabilizado por prejuízos aos investidores, bem como, adicionalmente, ser multado no valor de duas vezes o valor do benefício econômico recebido.

A BaFin tem o poder de proibir a circulação de valores mobiliários na Alemanha.

De acordo com o aviso, a Binance está oferecendo os tokens na Alemanha – neste caso, a empresa precisa de autorização para negociar valores mobiliários, que aparentemente não tem.

Esta autorização – com informações sobre o token – é concedido pela autoridade de supervisão, por exemplo, quanto à sua compreensibilidade e aos requisitos legais.

A Binance agora tem a oportunidade de responder ao alerta, com próximo passo sendo a autoridade podendo banir a oferta desses produtos na Alemanha.

De acordo com a Financial Times, o regulador financeiro britânico, FCA, também está investigando se os tokens da Binance estão em conformidade com as regulações do país.

Ela está trabalhando “com a empresa para entender o produto, os regulamentos que podem se aplicar a ele e como ele é comercializado”, disse a agência.

A CM-Equity, que emite as ações tokenizadas e, além da Binance, trabalha com as corretoras FTX e Bittrex, afirma que o formato de negociação não exige o fornecimento de um prospecto. No entanto, o nome do intermediário não é citado no alerta da BaFin.

No geral, será interessante ver como os reguladores financeiros reagem aos tokens de ações criados pela Binance – afinal, muitos investidores procuram ativos tokenizados, incluindo títulos.

Em todo caso, a Binance se blindou ao contratar os maiores nomes do mercado para ajudar na regulação.

Ela contratou Max Baucus, um ex-senador dos Estados Unidos como assessor, e Brian Brooks – ex-diretor do Gabinete do Controlador da Moeda durante a administração de Trump – que agora é CEO da subsidiária americana da Binance.

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