Alguns secretários municipais de Macaé foram acusados em redes sociais de obter enriquecimento ilícito e negociar criptomoedas, obtendo para si vantagens indevidas.
A negociação de criptomoedas no Brasil não é uma prática proibida por lei, visto que ainda não há uma regulamentação claramente definida no país.
Mesmo assim, é importante lembrar que a Receita Federal exige que pessoas físicas e jurídicas que negociem criptomoedas declarem suas operações. Isso acontece desde 2019, e pode ser fundamental para o novo caso em Macaé.
Secretários de Macaé estariam negociando criptomoedas, mas afirmam que isso não passa de fake news
O estado do Rio de Janeiro voltou a ser destaque em um episódio envolvendo supostas negociações de criptomoedas por integrantes de um governo. Isso porque, em publicações feitas em redes sociais por uma pessoa que não teve seu nome divulgado, ele teria afirmado que secretário municipais de Macaé estão envolvidos em um esquema de corrupção.
A Procuradoria Geral do Município até requereu um inquérito policial em uma delegacia de polícia, pedindo a apuração do caso por uma suposta fake news que estaria sendo praticada. O nome dos cinco secretários também não foram divulgados na nota da Prefeitura Municipal de Macaé.
“A Procuradoria Geral do Município requereu inquérito policial, na 123.ª Delegacia de Polícia Civil, solicitando a devida instauração de inquérito para apuração de difamação por meio de Fake News em rede social envolvendo o nome de cinco secretários municipais por suposto enriquecimento ilícito e investimentos elevados em criptomoedas. Paralelamente, há uma ação na Justiça contra o mesmo réu que divulga essas notícias falsas.”
O requerimento que foi a público apenas neste sábado (23) foi feito no último dia 8 de outubro, com a Procuradoria dizendo que são “ataques incalculáveis e lesivos” praticados pela internet.
Já o procurador de Macaé Fabiano Paschoal declarou que o pedido de abertura de inquérito busca manter a honra dos secretários perante a sociedade, com o estado devendo reprimir o réu na proporção das inverdades.
“Buscamos a lisura do município que possui honra objetiva e, portanto, tem reputação a zelar perante a sociedade. Há de se ter reprimenda estatal na mesma proporção do alcance das inverdades”.
Caso pode ser enquadrado em Código Penal e Eleitoral
Ao chamar as negociações de criptomoedas pelos cinco secretários municipais de Macaé de Fake News, a declaração ainda cita que o caso pode ser enquadrado no Código Penal brasileiro.
Assim, nos artigos 138 e 140 poderiam ser aplicados no caso, assim como o 326-A, do Código Eleitoral. Esse não será o único pedido da Procuradoria contra Fake News no município de Macaé, mas é o primeiro do Brasil a envolver as criptomoedas em uma notícia crime contra secretários.
Vale lembrar que, no mês de junho de 2021, uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro, batizada de “Chorume”, chegou a apreender criptomoedas em um esquema de corrupção que teve como alvos pessoas em Macaé.
Além disso, Macaé fica na Região dos Lagos, local onde tem explodido vários esquemas criminosos com uso da imagem das criptomoedas, como pirâmides financeiras, por exemplo.
Ainda que esses últimos casos não tenham relação direta com os secretários que apontam fake news, mostra que o assunto das criptomoedas chama atenção dos noticiários na cidade neste ano.
