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Senado prepara audiência pública sobre regulamentação das criptomoedas

No projeto, o deputado propõe que os poderes fiscalizatórios sobre as criptomoedas fiquem todos a cargo da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM.

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Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

O Senado brasileiro vota nesta quarta (15/5) um requerimento de audiência pública sobre a necessidade de regulamentação das criptomoedas no país.

A discussão acontece na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a partir das 9h, sendo que o requerimento foi feito pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).

Em seu pedido, o senador argumenta que as criptomoedas são “moedas privadas cujo valor decorre da confiança depositada nas suas regras de funcionamento operadas por meio da tecnologia ‘blockchain’, que atua como um registro descentralizado espalhado por toda a cadeia de participantes, constituindo, assim, uma alternativa às transações financeiras cursadas pelos bancos”.

O senador destaca ainda que em Nova Iorque foi “implantada a ‘BitLicense’, uma autorização concedida pelo Poder Público para as empresas que decidem efetuar operações com criptomoedas”. Cita ainda normas do Japão que visam o combate à lavagem de dinheiro e diz que a União Europeia pretende implantar a “Quinta Diretriz de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, a qual, dentre outras regras, prevê exigências de realização de diligências devidas aos clientes e apresentação de relatórios de atividades suspeitas, bem como retirada do anonimato aos donos das moedas virtuais”.

O requerimento propõe que sejam convidados para a audiência representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, da Receita Federal, da Associação Brasileira de Criptoeconomia e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain.

Foco negativo

Na opinião do senador, as criptomoedas no Brasil “carecem totalmente de regulamentação” e as empresas que negociam os ativos “agem livremente no mercado pátrio à míngua de qualquer supervisão ou fiscalização de órgãos governamentais”.

Ele afirma ainda que a falta de regulamentação e fiscalização representa “sérios riscos aos consumidores e à higidez da ordem econômico-financeira, diante da possibilidade de uso de tais ativos virtuais para o financiamento de atividades ilegais diversas”.

Chama a atenção que em nenhum momento o senador discuta a importância das criptomoedas como um mercado em ascensão no mundo todo e com potencial de gerar milhares de empregos em todo o país.

Projeto na Câmara

Embora ganhem a mídia quase todos os dias – muitas vezes com vieses negativos de jornalistas tendenciosos -, os ativos digitais parecem ainda longe de uma regulamentação no país.

Na Câmara dos Deputados, um projeto do parlamentar Áureo Ribeiro defende a regulamentação, embora ainda não esteja pronto para votação.

No projeto, o deputado propõe que os poderes fiscalizatórios sobre as criptomoedas fiquem todos a cargo da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM. Isso também caracterizaria os ativos digitais como valores mobiliários. O texto também caracteriza o que é uma pirâmide financeira, estabelecendo-a como crime cuja prática seria punida por pena ou multa.

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