Bitcoin próximo de prédio público. Imagem IA/Livecoins.
Um grupo de senadores norte-americanos apresentou uma resolução conjunta para impedir que o Internal Revenue Service (IRS), a receita federal dos EUA, implemente uma nova regra que exige a declaração obrigatória de receitas brutas para corretores que facilitam a venda de ativos digitais.
A medida, liderada pelo senador Ted Cruz, tem o apoio de políticos como Cynthia Lummis, Bill Hagerty, Thom Tillis, Tim Sheehy e Ted Budd. Ou seja, representa uma forte resistência contra a crescente regulamentação do setor de criptomoedas nos Estados Unidos.
A regra em questão, publicada pelo IRS em 30 de dezembro de 2024, obriga plataformas de negociação de criptomoedas e outras empresas intermediárias a fornecerem relatórios detalhados das transações de seus clientes, como forma de garantir a conformidade fiscal.
Na época, seu objetivo indicava que o governo pretendia reduzir a evasão de impostos no mercado cripto. Contudo, os senadores chamaram o caso de regra aprovada a meia-noite pela gestão do ex-presidente Joe Biden.
Os senadores argumentam que essa nova exigência impõe restrições excessivas às empresas do setor e pode prejudicar a competitividade das plataformas americanas de criptoativos em relação a outras jurisdições.
Segundo eles, o aumento da burocracia resultaria em um ambiente menos favorável para a inovação, podendo levar empreendedores a migrar suas operações para outros países com regulamentações mais flexíveis.
A resolução conjunta apresentada ao Congresso propõe a revogação total da regra do IRS, impedindo que qualquer obrigação de relatório sobre receitas brutas de criptomoedas ou bitcoin entre em vigor.
De acordo com o senador Ted Cruz, “a votação foi uma vitória para a inovação americana. Em um movimento de meia-noite, o governo Biden tentou minar a privacidade americana e impor regulamentações onerosas à moeda digital. Ontem, uma esmagadora maioria bipartidária votou em apoio à minha legislação para rescindir essa regulamentação prejudicial. Peço à Câmara que aprove essa legislação rapidamente.”
Caso seja aprovada, essa decisão anularia a regulamentação, tornando-a juridicamente inválida.
O embate regulatório ocorre em um momento de mudanças no cenário político e econômico dos EUA. Com isso, caberá a Câmara dos Representantes dos EUA confirmar a revogação das regras.
O governo do presidente Donald Trump, que tem demonstrado apoio ao crescimento da indústria de ativos digitais, já indicou que deseja tornar os EUA a “cripto capital do mundo”.
Para isso, o Congresso trabalha em novas legislações que estabeleçam um marco regulatório mais favorável para empresas e investidores do setor.
Mesmo assim, a decisão final sobre a revogação da regra pode afetar diretamente o futuro da regulamentação de criptoativos nos EUA e influenciar a postura de outros países em relação ao setor.
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