Durante a reunião anual do Drex, realizada pelo Banco Central do Brasil na última quinta-feira (7), Alessandro Octaviani, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), discutiu as implicações das criptomoedas no Brasil, onde os ativos digitais ainda não possuem regulamentação como meio de pagamento.
Ele afirmou que, sob a perspectiva regulatória atual, o Brasil terá apenas uma criptomoeda, enfatizando que tal moeda será aquela que representa a moeda nacional brasileira, o real digital, também conhecido como DREX.
Octaviani destacou a relevância de considerar o impacto da digitalização de ativos no contexto econômico, enfatizando que a moeda nacional, o real, é a única com curso legal e forçado no país.
Ele ressaltou que, ao contrário de bens ou ativos como as “balas de leite Kids” e os ‘criptoativos’, como Bitcoin, Ethereum e outras, a moeda nacional não pode ser recusada como forma de pagamento.
“Olha, criptomoeda, vai existir uma aqui no Brasil, se você vai à padaria e paga R$ 2 e alguém fala ‘vou te voltar o troco em bala de late Kids’, como a gente via quando era pequenininho, você pode recusar, já que essa mercadoria não tem curso legal nem curso forçado.
Se alguém fala ‘eu vou te devolver em criptoativos emitidos por não sei quem ali que é muito bom etc, você também pode recusar, você fala eu não quero nem bala de lite Kids, nem criptoativo. Agora se alguém te falar eu vou te devolver em real, você não tem como recusar.”
🚨"Só vai existir uma 'criptomoeda' no Brasil' — diz Alessandro Octaviani, Superintendente Da Superintêndencia De Seguros Privados (Susep).
Fala aconteceu no Encontro Anual do Drex, evento do BC. pic.twitter.com/mn8AQ9rEjx
— Livecoins (@livecoinsBR) December 9, 2023
Outras criptomoedas serão banidas?
Apesar de sugerir que outras criptomoedas deixarão de existir, a fala de Octaviani tem relação com como os reguladores enxergam as criptomoedas.
É importante notar que desde 2017, o FMI sugeriu que reguladores ao redor do mundo não chamassem o Bitcoin e outras criptomoedas de criptomoedas.
O argumento era que tal termo endossa as criptomoedas como moedas e, assim, reguladores e autoridades ao redor do mundo passaram a chamar o Bitcoin e outras criptomoedas de “criptoativos”, o que pode explicar a declaração do superintendente da SUSEP.
Em resumo, a afirmação sugere que o Banco Central continuará classificando o Bitcoin como ‘criptoativo’ e é possível que a moeda digital seja proibida como meio de pagamento após a chegada das CBDCs.
Seguindo a reunião anual do Drex, Octaviani abordou a necessidade de um diálogo contínuo e proativo entre a SUSEP, o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para abordar as questões regulatórias que surgirão com a eventual internalização das criptomoedas nos balanços financeiros.
O Superintendente expressou preocupações específicas sobre a segurança cibernética, destacando que diferentes setores do mercado financeiro, como bancário, securitário, de capitais e de previdência privada, possuem diferentes capacidades e tempos de preparação para lidar com desafios de segurança digital.
Ele também mencionou o risco de falsificações de ativos digitais e a necessidade de medidas robustas para prevenir atividades ilícitas.
A discussão sinaliza que o Banco Central está preparando terreno para regular o mercado de criptomoedas no Brasil, demonstrando que terá uma abordagem similar a de outros países.
