Ministro do STF não concordou com argumentos da defesa (Foto: Luiz Silveira/STF)
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 267194) impetrado pela defesa de Henrique de Souza Araújo. O paciente é investigado no âmbito da Operação Medici Umbra, que apura um sofisticado esquema de estelionato mediante fraude eletrônica e lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, Henrique ocupava um posicionamento de “veterano respeitado” no mercado de venda de informações sigilosas.
Ele é apontado como o principal fornecedor de APIs (interfaces de programação) e bancos de dados utilizados por outros criminosos para alimentar bots de consulta automatizada.
Esses sistemas permitiam acesso ilegal a dados sensíveis, como CPF, RG, registros bancários e telefones, tendo como alvos preferenciais médicos do estado do Rio Grande do Sul.
Para agir contra as vítimas e movimentar o esquema criminoso, o grupo utilizava servidores virtuais privados (VPS) e plataformas de armazenamento em nuvem como Google Drive e Mega.nz.
Apesar do uso de métodos sofisticados para ocultar as atividades — como VPNs, e-mails anônimos e gateways de pagamento (Nexus, Power Tech Solutions) — foi uma transação com criptomoedas que ajudou as autoridades a desvendar a identidade de Henrique.
Os relatórios financeiros indicam que o esquema movimentou mais de R$ 70.000,00 em apenas dois meses, utilizando frequentemente contas de “laranjas”, incluindo esposas dos envolvidos e empresas de fachada, para circular o capital.
Ao analisar o pedido de liberdade, o Ministro Alexandre de Moraes aplicou um óbice processual conhecido como Súmula 691. Como a defesa recorreu de uma decisão monocrática anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ainda não havia esgotado o mérito, o STF não pôde conhecer o pedido.
Moraes destacou que não há “flagrante ilegalidade ou teratologia” que justifique a intervenção prematura da Suprema Corte.
O ministro reforçou que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, dado o risco concreto de reiteração criminosa e a periculosidade dos agentes, que demonstram domínio técnico avançado para destruir provas e obstaculizar as investigações.
Henrique permanece preso há mais de 60 dias enquanto a instrução criminal prossegue.
