Justiça segue entendendo que fraude lesou vítimas de todo o Brasil (Foto/Reprodução)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao agravo em recurso especial da Sbaraini Administradora de Capitais Ltda, Sbaraini Capital Ltda, Sbaraini Securitizadora SA e de Eduardo Sbaraini. Com isso, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou as empresas a rescindir o contrato e devolver o dinheiro a um investidor foi mantida. A indenização por danos morais de R$ 20.000,00 também foi confirmada.
A decisão do STJ também ratificou a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, permitindo que os bens do sócio Eduardo Sbaraini sejam usados para pagar a dívida.
O investidor e uma empresa entraram com uma ação após as operações da Sbaraini serem paralisadas por investigações policiais, o que impossibilitou o acesso aos valores investidos.
Apontada como um esquema de pirâmide financeira, a empresa suspeita foi alvo da Operação Ouronós pela Polícia Federal em 2024. Além disso, recebeu um alerta público pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2023.
A Sbaraini prometia altos rendimentos e ocultava os riscos reais aos investidores, criando uma ilusão de segurança.
O Tribunal de origem e, posteriormente, o STJ, se basearam em “provas documentais robustas” que indicavam fraude, captação ilícita de recursos e confusão patrimonial entre as empresas e o sócio.
Na sentença analisada pelo Livecoins ficou claro que o fato de as empresas alegarem que a paralisação foi resultado de bloqueio judicial não isentou sua responsabilidade, pois a decisão judicial foi decorrente das próprias práticas ilícitas.
A Justiça manteve a decisão sem precisar esperar uma condenação criminal para reconhecer a responsabilidade civil. Assim, o documento também comprova a independência entre as esferas cível e criminal, afirmando que a ausência de uma condenação penal não impede a responsabilização civil.
A Sbaraini alegou que o acórdão do Tribunal de origem violou o Código de Processo Civil por não ter analisado adequadamente seus argumentos, como a legalidade do bloqueio judicial e a ausência de responsabilidade.
O STJ rejeitou esse argumento, afirmando que o Tribunal de origem fundamentou a decisão de forma clara e “enfrentou devidamente” as questões levantadas, mesmo que em sentido contrário à pretensão da empresa.
A nova decisão comprova os riscos de investidores confiarem dinheiro a plataformas que prometem alta rentabilidade em curto prazo.
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