O Comitê da Câmara dos Comuns do Tesouro do Reino Unido divulgou, nesta quarta-feira (17), que o país deve regular o mercado de criptomoedas e o bitcoin como jogo de azar.
De acordo com o relatório publicado pelo UK Parliament, o governo terá dois meses para responder ao pedido de regulação rígida proposta.
No recente relatório divulgado, o Comitê de Parlamentares de diferentes partidos enfatiza que as criptomoedas, como o Bitcoin, carecem de valor intrínseco e não desempenham um papel social útil.
Além disso, ressalta que essas moedas digitais consomem consideráveis quantidades de energia e têm sido utilizadas por criminosos em atividades fraudulentas, golpes e lavagem de dinheiro.
Presidente do Comitê do Tesouro do Reino Unido diz que depois de 2022, o mercado de bitcoin se provou como jogo de azar
No relatório emitido pelo comitê do Tesouro do Reino Unido, formado por multipartidos, os representantes pressionam o governo. Isso porque, eles entendem que o mercado de bitcoin e de criptomoedas causa danos a pessoas, devendo todos os órgãos públicos, como a FCA, por exemplo, estarem a disposição para combater o problema.
Afirmando que apoiam a tecnologia, os membros do comitê declararam que não estão claros quais os benefícios das criptomoedas.
“Recomendamos que o governo adote uma abordagem equilibrada para apoiar o desenvolvimento de tecnologias de criptoativos. Deve procurar evitar o gasto de recursos públicos no suporte a atividades de criptoativos sem um caso de uso claro e benéfico, como parece ter sido o caso do Royal Mint NFT. Não é papel do governo promover inovações tecnológicas específicas por si mesmas.”
O Comitê acredita que ao comprar por um preço pensando na venda futura, os especuladores estão jogando. Ou seja, não há claramente um serviço financeiro envolvido com a tecnologia na visão dos participantes.
Harriett Baldwin MP, presidente do Comitê do Tesouro do Reino Unido, diz que a regulação do bitcoin precisa considerar os jogos de azar.
“Os eventos de 2022 destacaram os riscos impostos aos consumidores pela indústria de criptoativos, grande parte da qual permanece um oeste selvagem. Uma regulamentação eficaz é claramente necessária para proteger os consumidores contra danos, bem como para apoiar a inovação produtiva na indústria de serviços financeiros do Reino Unido.
No entanto, sem valor intrínseco, enorme volatilidade de preços e nenhum bem social perceptível, o comércio de criptomoedas como Bitcoin se assemelha mais a jogos de azar do que a um serviço financeiro e deve ser regulamentado como tal. Ao apostar nesses ‘tokens’ sem garantia, os consumidores devem estar cientes de que todo o seu dinheiro pode ser perdido.”
Apesar das novas recomendações sobre criptomoedas, o Comitê do Tesouro do Reino Unido destaca que, caso o banco central do país emita uma moeda, ela receberá um tratamento diferente.
O que pode acontecer caso o bitcoin receba uma regulação de jogo de azar?
Uma das principais restrições que poderia ocorrer caso o mercado de bitcoin fosse tratado como jogo de azar envolve as restrições de idade. Assim, ao comprar um bitcoin, o governo trataria a prática como uma aposta, e limitaria a idade de participantes, removendo jovens interessados na tecnologia.
Outro impacto significativo envolve a obtenção de licenças por plataformas de criptomoedas. Isso porque, elas deveriam buscar espaço na regulação de jogos de azar, que pode impactar negócios novos no país.
Caso as regras do comitê do Tesouro do Reino Unido avancem, pode se tornar difícil ver a imagem do bitcoin em novas campanhas de marketing no país. Assim como os jogos de azar, a publicidade de criptomoedas poderia se sujeitar a uma regulamentação mais rigorosa.
E na busca de proteger consumidores, as novas regras podem pesar até em medidas simples. Alguns exemplos envolvem limites de depósito, transparência nas taxas e comissões, divulgação de riscos e a criação de mecanismos de resolução de disputas.
Por fim, a associação do bitcoin com jogos de azar pode impactar na política fiscal do mercado. Poderiam até surgir novos impostos e taxas específicos sobre as transações de criptomoedas, semelhantes aos impostos sobre jogos de azar.
De qualquer forma, o governo tem dois meses para apreciar as propostas do comitê e decidir o futuro do país.
