A votação da regulação do Bitcoin no Senado Federal foi cancelada nesta quarta-feira (15), empurrando a aprovação do projeto de lei para o futuro.
Com esse impasse, os projetos de lei de criação de senadores dificilmente serão tramitados ainda em 2021, visto que o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro. Contudo, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na última semana ainda poderia ser votado nesta semana, segundo seu autor, Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Para esclarecer melhor essa confusão de projetos de lei, vamos aos pontos em pauta no Congresso Nacional hoje e poderiam afetar as criptomoedas.
Câmara dos Deputados aprovou e enviou para o Senado Federal, o que falta?
A Câmara dos Deputados, que tramitava desde 2015 um projeto de lei para criar regras ao mercado de criptomoedas, aprovou no plenário na última semana as suas regras.
Assim, o próximo passo a ser tomado é a aprovação no Senado Federal, que é a casa revisora segundo a constituição brasileira, conforme explicado pela advogada Nathaly Diniz ao Livecoins nos últimos dias.
O projeto sendo aprovado pelo senado seguiria para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). De acordo com o Deputado Aureo, todo esse processo está alinhado com senadores e o presidente, o que deverá acontecer até no máximo até o mês de março de 2022.
Senado Federal tem outros projetos de lei, o que isso significa?
Enquanto os deputados lutavam para aprovar seus projetos de lei e criar regras ao Bitcoin no Brasil, os senadores também o faziam. Ou seja, só no Senado Federal tramitam mais três projetos de lei reunidos atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que deveriam ser votados nesta quarta-feira (15).
Essa informação foi compartilhada pelo senador relator Irajá (PSD-TO) na última semana, mas a CAE se reuniu na última terça para aprovar o senador Anastasia como ministro do TCU e não falou sobre o mercado de criptomoedas.
Dessa forma, o projeto de lei que tramita no Senado Federal dificilmente sairá do local para a Câmara dos Deputados em 2021, e ainda poderá ver o outro projeto aprovado a encaminhado ao presidente antes.
Para não ficar sem alterações, o Senador Irajá chegou a complementar na última terça-feira (14) o Projeto de Lei n.º 3.285/2019, de autoria do Senador Flávio Arns, o primeiro apresentado na casa. Assim, após a modificação do projeto, Irajá pediu o arquivamento de outros dois PLs apresentados no Senado e que tramitavam em conjunto.
“O relator, senador Irajá, apresentou complementação de relatório pela aprovação do PL n.º 3825 de 2019, nos termos do substitutivo que apresenta, e concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei n.º 3949 de 2019 e 4207, de 2020.”
Com a reunião desta quarta cancelada, o projeto do senado ficará parado até novas deliberações na comissão e deverá ser votado apenas em 2022. De qualquer forma, caso o projeto da câmara avance como acredita seu autor, a regulação poderá avançar no país.
