Nesta, quarta-feira (4/9), a Comissão Especial que estuda a regulamentação de moedas virtuais, as criptomoedas, (como o bitcoin), realiza audiência pública e Deliberação e Requerimentos, às 14h30, no Plenário 7, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, para discutir, entre outros assuntos, o PL nº 2.303/2015.
O PL nº 2.303/2015, de autoria do deputados Aureo Ribeiro, do Solidariedade/RJ, propõe três questões relacionadas às moedas virtuais: “i) regulação prudencial pelo Banco Central, ii) lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais e iii) defesa do consumidor”.
Foram convidados a participar da audiência, Leandro Vilain, diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com presença já confirmada, e representantes da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF); do Banco Bitcoin; da NegocieCoins; e da TemBTC.
Entenda como anda esta pauta: Em 2016, uma comissão especial começou a analisar a proposta. Em dezembro de 2017, o então relator, Expedito Netto (PSD-RO), defendeu a proibição das criptomoedas, mas o parecer não foi aprovado. O deputado Expedito Netto pretende apresentar o relatório até 21 de novembro. A previsão é que, no começo de novembro, Netto apresente uma versão preliminar do texto para consulta pública por meio do portal e-Democracia.
