Parte do aplicativo 99, a carteira digital 99Pay foi condenada pela justiça do Mato Grosso do Sul a devolver um saldo em bitcoin que sumiu da conta de uma investidora de 51 anos dentro da plataforma. O valor sumido foi o R$ 4.227,65 equivalente a 0,00660544 BTC, e estava em sua conta quando ela resolveu liquidar tudo para Real para pagar algumas contas.
Dentre as contas, ela queria pagar o IPVA e outros boletos, e por isso vinha juntando um valor para utilizar no início de 2025. O pagamento do IPVA em determinada data oferece até 15% aos contribuintes, ela diz no processo contra a instituição financeira.
“A requerente possuiu conta bancária na instituição 99 PAY e utiliza a intermediação das requeridas para aplicação dos valores em conta em investimentos em criptomoedas e, para tanto, realiza a compra e venda de criptomoedas dentro do aplicativo, sendo que, sempre realizou diversas transações nesse sentido, todas tiveram o crédito da venda de forma imediata no saldo da conta da requerente junto ao 99 PAY“,
Contudo, ao proceder ao pedido de venda, que em outras ocasiões ocorreu de forma instantânea, o saldo da investidora zerou em Real e em criptomoedas. Acreditando ser uma falha no sistema, ela esperou alguns minutos e nada mudou.
Ao entrar em contato com o suporte, ela foi informada de que o seu saldo seria atualizado em breve, com a demanda já encaminhada ao setor técnico.
99Pay é condenada a devolver saldo de bitcoin para investidora e pagar por danos morais após contas atrasarem
Moradora do município de Aquidauana (MS), cidade conhecida como “Portal do Pantanal”, a investidora não profissional de bitcoin ainda tentou contato com a empresa em outras ocasiões. Sem a resolução do caso, no entanto, ela resolveu judicializar o caso.
“Após isso, ainda foram abertos diversos chamados e realizado contato através de ligações, mesmo assim não houve qualquer resposta da instituição, a qual continuou fazendo promessas de solucionar o problema, mas sem êxito“, diz a defesa da investidora.
Sem o dinheiro em sua conta, ela teve de parcelar boletos e até contrair um empréstimo para conseguir pagar as dívidas. Além disso, perdeu desconto do IPVA e teve outros problemas por conta da situação.
Na justiça, ela conseguiu a condenação da empresa para devolução do seu valor, além de danos morais de R$ 8 mil. A defesa da 99Pay ainda tentou explicar que a solução já havia sido apresentada para sua cliente, mas a justiça não concordou e determinou a devolução.
Advogado comenta sobre problemas em negociações de criptomoedas
Em conversa com a reportagem, João Alves, advogado especialista em criptomoedas na Raphael Souza Advocacia, destacou o que fazer em caso de problemas em negociações.
“Para investidores iniciantes que atuam na compra e venda de criptomoedas na modalidade P2P (peer-to-peer), utilizar uma plataforma intermediadora nas transações é uma alternativa segura do ponto de vista jurídico. Embora nenhuma plataforma esteja completamente livre de falhas, a intermediação permite que, em caso de problemas, a empresa possa ser responsabilizada judicialmente.
Se o usuário realiza operações por meio de uma exchange ou plataforma de pagamentos e enfrenta qualquer falha na execução da venda de criptomoedas, é essencial procurar um advogado especializado. O caminho judicial pode garantir o ressarcimento dos prejuízos sofridos, uma vez que é dever da plataforma assegurar a integridade e a segurança das transações realizadas por seus usuários.
O caso em questão serve como alerta e exemplo da necessidade de constante evolução dos sistemas de segurança das empresas do setor. Mais do que tecnologia, é fundamental respeito ao consumidor, resposta eficiente em situações críticas e compromisso com a confiabilidade das operações.“
