O projeto de lei das criptomoedas, PL 4.401/2021, voltou a ser discutido pelo plenário da Câmara dos Deputados, que pode aprovar o projeto ainda em 2022 e encaminhar para sanção presidencial.
Considerado polêmico pela comunidade de criptomoedas brasileira, o PL tem como autor o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), reeleito no último domingo (2) para o cargo nas eleições de 2022.
Como relator do projeto, Expedito Netto (PSD-RO) não foi reeleito, mas segue acompanhando o PL até dezembro, prazo que pode permitir uma aprovação deste projeto ainda na atual legislatura.
Projeto de lei das criptomoedas volta ao Plenário após as eleições para o legislativo
Com as eleições 2022 chegando ao fim para o legislativo no 1.º turno, os Deputados Federais seguem suas atividades até o final do ano, devendo aprovar projetos de leis para o Brasil.
E o projeto de lei que discute a regulação das criptomoedas voltou a ser pautado no Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5), mas acabou não sendo votado pelos parlamentares.
Na próxima segunda-feira (10), o PL 4.401/2021 volta a estar entre as pautas que podem ser discutidas e aprovadas, o que jogaria a aprovação do projeto para este ano ainda.
O que pode atrapalhar a votação dessa questão é a urgência em aprovações de medidas provisórias que também estão em pauta e devem ocupar uma boa parte da sessão dos parlamentares.
O Livecoins procurou o Deputado Aureo para entender sobre o projeto e sua assessoria indicou que o PL não será alterado, visto que já conta com aprovação em ambas as casas. Sobre Expedito Netto não ter sido reeleito, nada impede que o projeto seja aprovado em 2022, mas caso isso não seja possível, o PL terá um novo relator escolhido em 2023.
Polêmicas do PL
Criar um “Marco para as Criptomoedas” no Brasil não é uma tarefa nada fácil e as discussões públicas sobre o assunto comprovam isso.
Um dos pontos de divergência está na própria classe política, visto que o relator na Câmara dos Deputados descartou propostas acrescentadas ao texto pelo Senado Federal e indicou que o Projeto de Lei está pronto para ser aprovado.
Outra divergência está entre as corretoras que serão fiscalizadas, algumas brasileiras, que defendem a criação de mais regras, e outras estrangeiras, que acompanham o relator e acreditam que o projeto já está pronto para aprovação.
O que é unanime é o entendimento sobre quem ficará responsável por fiscalizar as corretoras, que provavelmente será o Banco Central do Brasil, que já indicou que deve adotar uma regulação prudencial, assim como é feita com bancos.
