Jed Saul Rakoff, juiz americano responsável pelo caso de Do Kwon e suas criptomoedas, Terra (LUNA) e TerraUSD (UST), afirmou que algumas criptomoedas podem sem consideradas títulos mobiliários, rejeitando usar o processo da Ripple (XRP) como base.
No documento de 50 páginas do processo, publicado nesta segunda-feira (31), o juiz Rakoff é claro em sua explicação sobre quais criptomoedas são títulos mobiliários e quais não são.
“As moedas vendidas diretamente a investidores institucionais são consideradas valores mobiliários”, apontou Rakoff. “As vendidas através de transações em mercado secundário a investidores de varejo, não [são valores mobiliários].”
“O Tribunal rejeita a abordagem recentemente adotada por outro juiz deste Distrito em um caso semelhante, SEC v. Ripple.”
Em outras palavras, projetos que realizaram ICOs, ou outro tipo de arrecadação de fundos, para financiar o desenvolvimento do projeto, precisariam obedecer à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).
Caso sobre Terra (LUNA) e Do Kwon pode abalar a indústria de criptomoedas
A lista de projetos que se enquadrariam nesta definição de valores mobiliários é ampla. Ethereum, por exemplo, arrecadou mais de 25.000 bitcoins pela venda de ~50 milhões de ETH em 2014. Hoje os montantes seriam equivalentes a R$ 3,5 bilhões (25.000 BTC) e 443 bilhões (50.000.000 ETH), quase metade do valor de mercado do Ethereum.
Já se passaram quase 10 anos, mas nada impede que Vitalik Buterin e outros co-fundadores do Ethereum também sejam processados pela SEC.
O mesmo vale para a Binance Coin, quarta maior do mercado, que realizou uma ICO em 2017, vendendo cada BNB por US$ 0,10, e tantas outras criptomoedas do mercado, talvez a maioria.
Das maiores, as poucas que se não cairiam nessa regra seriam o Bitcoin, Dogecoin e Litecoin. Mas isso não impediria quedas de preços devido ao contágio.
Conforme as stablecoins não oferecem variação frente ao dólar, também poderiam estar a salvo da SEC. No entanto, vale notar que tais projetos investem o dinheiro de seus holders e, embora não dividam os lucros, podem enfrentar pressão regulatória no futuro.
Portanto, o processo da SEC contra Do Kwon e suas criptomoedas, Terra (LUNA) e TerraUSD (UST), pode gerar o efeito contrário do que aconteceu no caso da Ripple (XRP). Além de dobrar de valor no mês passado, a XRP também empurrou outras criptomoedas para cima após vencer uma longa batalha nos tribunais americanos.
Em outras palavras, o juiz Jed Rakoff pode abrir um precedente perigoso para as criptomoedas que, em última análise, poderá até mesmo ser usado em um pedido de apelação pela SEC no caso Ripple, revertendo a primeira decisão.
Por fim, Do Kwon deveria ser a figura principal do processo, mas poucos parecem se importar com o sul-coreano. Afinal, o colapso de suas duas moedas gerou um grande efeito dominó de destruição no setor.
Juiz diz que criptomoedas são importantes, mas nem tanto
Em outro trecho do processo, o juiz Jed Rakoff comenta que uma agência precisa de uma autorização clara do Congresso para regular uma indústria que represente uma parcela significativa da economia americana, mas que este não é o caso.
“Com esse padrão em mente, a indústria de criptomoedas — embora certamente importante — fica muito longe de ser uma “parte da economia americana” com “vasta importância econômica e política.”
“Simplificando, fazer isso seria ignorar a realidade para colocar a indústria de criptomoedas e as indústrias americanas de energia e tabaco no mesmo plano de importância”, continuou o juiz Rakoff. “Se alguém fizesse isso, quase todas as grandes indústrias se qualificariam como de “vasto significado econômico e político” e a doutrina frustraria a capacidade do estado administrativo de desempenhar a função para a qual o Congresso a estabeleceu: a regulação da economia americana.”
Por fim, desenvolvedores e investidores de criptomoedas devem estar de olho no processo contra Do Kwon, mesmo que não tenham simpatia por ele, afinal, a decisão pode impactar toda a indústria, forçando corretoras a removerem muitos projetos de suas plataformas de negociação.
