O deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou um novo projeto para criação do sistema Sentinela Digital, que pretende incluir no firmware de aparelhos celulares homologados pela Anatel no Brasil, com solução em blockchain e inteligência artificial.
Ainda como um projeto de lei, a proposta ainda prevê multa de R$ 20 mil para fabricantes que descumprirem as novas determinações. O projeto apresentado em agosto de 2025 precisa ainda de apoio nas comissões parlamentares antes de ir a plenário.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da integração nativa, imutável e inteligente de sistema nacional de proteção e rastreamento de dispositivos móveis, denominado “Sentinela Digital”, com persistência total no hardware, autenticação multifatorial via Gov.br, inteligência artificial para monitoramento de tentativas de fraude e integração com blockchain para registro imutável de bloqueios e desbloqueios, e dá outras providências“, diz o caput do PL 3917/2025.
Regulação do novo sistema “Sentinela Digital” caberia ao Ministério da Justiça, Anatel e Procons
Na proposta que começa a circular no Congresso Nacional, Marcos Tavares indica que o sistema deve “prevenir e coibir furtos, roubos e receptação de aparelhos celulares“.
Além disso, o projeto de lei pretende “integrar informações com órgãos de segurança pública, operadoras de telefonia, instituições financeiras e órgãos de proteção ao consumidor“.
A regulação do Sentinela Digital, se aprovada, caberia ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além dos Procons e Secretarias Estaduais de Segurança.
No caso da tecnologia blockchain, o sistema Sentinela Digital pretende estabelecer que o MJSP defina os requisitos mínimos para a funcionalidade.
“Registro em blockchain de cada evento de bloqueio, desbloqueio ou tentativa de adulteração, garantindo rastreabilidade e impedindo manipulação de histórico“, diz o novo projeto de lei que reconhece a tecnologia como segura para registros.
Fabricantes que descumprirem as medidas podem ter de pagar multa de R$ 20 mil por aparelho encontrado em descumprimento, ter lotes apreendidos, e até a suspensão da homologação na Anatel.
Entenda os principais pontos da proposta
O parlamentar brasileiro ainda justificou que o novo sistema tem vários pontos importantes no combate aos furtos de aparelhos eletrônicos no Brasil.
“O Sentinela Digital inova ao propor, por meio de lei federal, a obrigatoriedade da instalação nativa e persistente de um sistema de segurança resistente a formatações, trocas de sistema operacional e manipulação de hardware. Diferente de soluções convencionais, que dependem de aplicativos que podem ser desinstalados ou desativados, o Sentinela Digital atuará em nível de firmware e chip seguro (secure element), assegurando:
- Bloqueio e rastreamento remoto mesmo com o aparelho desligado, por meio de módulo de baixo consumo energético;
- Autenticação multifatorial para qualquer tentativa de remoção, exigindo validação via Gov.br, biometria e código temporário;
- Registro imutável de eventos em blockchain, garantindo integridade das informações e auditabilidade;
- Integração com a base de IMEIs da ANATEL e com o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp);
- Ações preventivas automáticas via inteligência artificial, detectando padrões suspeitos de uso e disparando alertas ou bloqueios;
- Integração com instituições financeiras para bloqueio preventivo de transações digitais após registro de furto ou roubo.“
Se aprovado, o sistema com blockchain ou tecnologia similar pode aumentar a vigilância em casos de roubos.
