Começou a tramitação de um projeto de lei na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, sobre a liberação do pagamento de impostos e tributos municipais com bitcoin e criptomoedas, os chamados criptoativos.
De autoria dos vereadores Paulo Figueiró (PL), Coronel Ustra (PL) e da vereadora Fernanda Barth (PL), o PL 601/2025 deve avançar em 2026. O vereador Jessé Sangalli (PL) também assinou o documento original, este que é o parlamentar que colaborou com a aprovação da homenagem do Bitcoin Pizza Day em POA.
“A presente Proposição visa autorizar o Município de Porto Alegre a aceitar o pagamento de tributos, taxas, multas, preços públicos e demais receitas municipais mediante o uso de criptoativos, por intermédio de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil“, diz a apresentação do PL consultado pela reportagem do Livecoins.
Projeto de lei prevê aceitação de bitcoin e criptomoedas no pagamento de impostos, com conversão imediata para Real brasileiro
Um detalhe que chama atenção para a proposta no início de tramitação em Porto Alegre é a conversão imediata dos valores em bitcoin e criptomoedas para Real brasileiro. Assim, instituições financeiras credenciadas pelo Bacen podem intermediar o pagamento, realizar a conversão de valores e repassar para a conta do Tesouro Municipal.
De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal da Fazenda deverá trabalhar para credenciar as empresas. Além disso, deve fiscalizar o processo para garantir sua correta execução.
“A aceitação de criptoativos como forma de pagamento não implica em reconhecimento de curso forçado ou equiparação desses ativos à moeda de curso legal no território nacional“, deixa claro a proposta.
No início de fevereiro de 2026, o PL chegou a procuradoria da Câmara para análise e manifestação. No dia 19 de fevereiro, o procurador Rafael Pereira de Franco opinou pela conformidade jurídica da proposição, o que representa um grande avanço.
Agora em 2026, com a volta dos trabalhos parlamentares, os vereadores poderão analisar com calma o projeto e analisar a proposta. Conforme indicado pelos autores, se aprovado, o projeto coloca Porto Alegre em destaque internacional.
