A juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 14ª Vara Cível de São Paulo, negou um pedido de bloqueio de bens e de contas da Investimento Bitcoin, empresa que, segundo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), tem características típicas de um esquema de pirâmide financeira. A decisão é do dia 14 de outubro, mas foi publicada no Diário de Justiça de São Paulo nesta quinta-feira (31).
O pedido de bloqueio foi feito por um empresário de Goiânia (GO) que tem R$ 208 mil presos na empresa, conhecida no Brasil todo por ter aparecido em propagandas e programas de diversos canais de televisão. Segundo a decisão, o investidor pediu o bloqueio porque teria solicitado o valor investido na plataforma inúmeras vezes, mas não conseguiu.
Além disso, o empresário estaria com receio de não receber mais o montante investido, pois o sócio administrador da Investimento Bitcoin (o nome dele não foi citado) “se encontra em Portugal, o que evidencia risco de esquivar-se do pagamento dos valores devidos”.
A juíza entendeu que o fato de um dos donos estar na Europa não seria um risco ao processo.
“No caso presente, não vislumbro a possibilidade de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque, a singela alegação de que o ‘o socio administrador conforme reportagem exibida em tv encontra-se em Portugal, o que evidencia grande risco de esquivar-se de seus compromissos para com milhares de investidores brasileiros.’ (sic) não significa dizer que há risco ao resultado útil do processo. Não há provas, nesse momento processual, do fundado receio de fuga ou insolvência do devedor, de ocultação ou dilapidação de bens ou de outro artifício tendente a fraudar o credor, a justificar o deferimento da tutela. A medida pretendida é, na verdade, satisfativa, devendo se aguardar a vinda da versão da ré. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.”
De acordo com a decisão, a Investimento Bitcoin tem até 15 dias para se defender das acusações feitas pelo investidor. Caso não responda, as alegações do empresário serão tomadas como verdade.
A reportagem tentou contatar os responsáveis pelo negócio, mas não há telefone disponível no site da empresa.
Processo continua, diz advogado
O advogado Junio Carlos Araujo, responsável pela defesa do investidor de Goiânia, disse que, apesar da negativa da justiça, o mérito da ação só será julgado após a contestação da Investimento Bitcoin. “O processo vai continuar independente ou não de conseguirmos bloquear as contas e bens da empresa”, disse.
Araujo falou também que, além do empresário citado nesta reportagem, o escritório dele representa outros quatro investidores com dinheiro preso na Investimento Bitcoin. Ele ainda disse que há pelo menos outras 20 pessoas só na capital do estado de Goiás prontas para entrar com ações semelhantes.
“Eles viram a propaganda na TV, confiaram, entraram no site, abriram a conta, fizeram investimento e quando tentaram fazer o saque, não tiveram nenhuma resposta”, disse à reportagem do Livecoins.
No Reclame Aqui há quase 300 reclamações contra a empresa. “Não estão pagando”, “saques não efetivados” e “não consigo pagar” dizem os investidores no site de reclamações.
Empresa oferece de 5% a 7% de lucro por dia
A Investimento Bitcoin oferece em seu site três planos de investimento, com lucros de 5%, 6% e 7% ao dia. Esses rendimentos seriam obtidos, segundo a empresa, por meio de investimentos em opções binárias.
“…Nossos principais rendimentos são de nossas operações financeiras (opções binárias) e não do cadastro de novos investidores ao negócio, o que isenta a possibilidade de comparação da investimentobitcoin.com com ponzi (pirâmide financeira) ou qualquer ilegalidade”, diz apresentação da Investimento Bitcoin.
Apesar de afirmar que os rendimentos não são oriundos de novos membros, característica principal de um esquema de pirâmide, no próprio site a empresa diz pagar comissões de 2% a 20% a clientes que conseguirem convencer novos membros a investir no negócio.
Em setembro, o jornal Valor Econômico divulgou relatório da CVM que apontou que no negócio há “indícios de fraude na captação de recursos de terceiros, com características típicas de pirâmide financeira”. Segundo a reportagem, a área técnica da autarquia iria sugerir ao Ministério Público uma investigação a respeito.
