O Senado Federal está com dois projetos de lei para apreciação, ambos com foco na regulamentação do Bitcoin. O Livecoins pôde conversar com o Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), que é um dos que buscam o avanço na área.
Ainda que o Bitcoin seja uma moeda digital independente de governo, sua regulamentação é algo que muitos países encaram como realidade. Além disso, o G20 pediu que os países membros busquem regulamentar esse setor, sendo o Brasil um dos que deverão avançar o tema.
No Senado Federal, parte do legislativo brasileiro, dois projetos de lei já foram criados. Um deles é o Projeto de Lei n° 3949, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim. Outro é o Projeto de Lei n° 3825, de 2019, em que o Senador Flávio Arns (Rede/PR) é o autor.
Com dois projetos andando com temas semelhantes, um requerimento foi proposto pelo Sen. Styvenson. Para o Senador, o tema merece ser tratado de forma única, com apenas um projeto de lei.
Senado Federal deverá avançar regulamentação do Bitcoin no Brasil com unificação de Projetos de Lei
Desde 2019, a regulamentação das criptomoedas e do Bitcoin são uma realidade no Brasil. Para a Receita Federal, por exemplo, as moedas digitais já são ativos que devem ser inclusive identificados em declarações de bens.
Por ser uma tecnologia nova, um meio de pagamentos que funciona além do governo de qualquer país, tem sido pensada a regulamentação do Bitcoin. No Brasil, dois projetos de lei já foram criados para debater o tema.
Contudo, ambos os projetos de lei são parecidos, o que motivou ao autor de um deles enviar um requerimento ao plenário. O Requerimento n° 1003, de 2019, proposto pelo Senador Styvenson Valentim, prevê a “tramitação conjunta do PL 3825/2019 com o PL 3949/2019, por tratarem da mesma matéria”.
Em conversa com o Livecoins, Styvenson afirmou que estão tratando de algo inovador no sistema econômico. Com isso, ao unir os dois projetos, podem aproveitar melhor os dispositivos reguladores bem como melhorarem as terminologias para regular o tema.
Entendo que os projetos, objetos do meu requerimento, têm correlação, pois eles visam, de forma geral, disciplinar o uso de moedas virtuais e submeter as empresas intermediárias de operações à fiscalização do Banco Central, notadamente para exigir maior transparência de suas operações, além de buscar proteger os recursos dos investidores desse mercado.
“Bitcoin é um ativo, possui valor e pode ser usado como moeda”, segundo Senador
O Senador Eann Styvenson Valentim é bacharel em Direito, com carreira militar e assumiu no Senado em 2019. Seu mandato irá até 2017, eleito pelo estado do Rio Grande do Norte, que contém três cadeiras no Senado.
Após um ano de mandato, carrega nas mãos a responsabilidade de criar uma lei sobre um setor novo. O Bitcoin é uma moeda digital criada em 2009, por Satoshi Nakamoto, pensada para ser uma alternativa ao dinheiro emitido por governos.
Questionado se é um investidor do Bitcoin, o Senador Styvenson afirmou que não possui aplicações na moeda digital. O motivo para isso é não haver um cenário claro para os investidores, o que traz insegurança.
O Bitcoin é uma realidade e muita gente investe nesse mercado. Na Europa, assim como nos Estados Unidos, muitos estabelecimentos comerciais aceitam a moeda virtual como forma de pagamento. Eu, particularmente, não aplico nesse tipo de ativo por entender não haver garantia para os investidores.
Apesar disso, o Senador Styvenson afirmou que a moeda principal é o Bitcoin. Mesmo com mais que 3 mil criptomoedas existentes, o Bitcoin é quem define o preço das outras moedas, apontou o Senador.
As criptomoedas são moedas digitais. Elas não existem fisicamente e estão presentes apenas no ambiente virtual, contudo são consideradas ativo pela receita Federal e posuem valor comercial. Atualmente, há cerca de 3 mil moedas virtuais, sendo a bitcoin uma delas. Ela é a mais conhecida e seu valor baliza as demais.
Com clareza sobre tema, projeto de lei aponta que Banco Central do Brasil deve regulamentar o Bitcoin
Apesar de entender a função do Bitcoin como moeda e saber seu valor, o Senado Federal caminha com dois projetos de regulamentação. Mesmo que ambos se tornem um, a intenção é que o Banco Central do Brasil passe a ser o órgão responsável pela regulamentação do Bitcoin.
O Senador Styvenson afirmou que aprovado o requerimento, o novo projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Após isso, chegará na Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo.
Sendo aprovado o requerimento de apensamento das proposições, a matéria deverá tramitar na CCJ e na CAE, nesta em caráter terminativo.
Nas últimas semanas, uma corretora de Bitcoin do Grupo XP Investimentos encerrou suas atividades. A explicação para o encerramento é que o Brasil carece de falta de regulamentação no mercado de criptomoedas. Ao que parece, o tema voltará a andar em breve.
