O Deputado Federal Alexandre Frota (PSDB-SP) voltou a falar sobre seu projeto de regulação para o Bitcoin e o mercado de criptomoedas no Brasil.
Com o PL protocolado em junho de 2021, chamou atenção que o deputado havia solicitado a criação de regras com um prazo de seis meses, ou seja, pedindo urgência no trâmite pelo Banco Central do Brasil.
“Determina o prazo de 180 dias para que o Banco Central e os demais órgãos de controle financeiro, regulamentem as transações em moedas virtuais e dá outras providências”.
A proposta chegou ao Congresso Nacional após El Salvador legalizar o Bitcoin como uma moeda de curso legal, primeiro país a fazer o movimento. Em seguida, Paraguai, Uruguai e a Argentina receberam propostas similares na América Latina.
No Brasil, a regulação do Bitcoin está em discussão desde 2015 no Congresso Nacional.
Alexandre Frota defende a regulação do Bitcoin tanto quanto dos bancos públicos e privados
O Projeto de Lei 2140/2021 tramita desde junho na Câmara dos Deputados, com o relator sendo o Dep. Luis Miranda (DEM-DF), designado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no último dia 24 de agosto.
No entanto, a proposta do deputado Alexandre Frota foi alvo de uma matéria na Agência Câmara, que destacou a proposta na última segunda-feira (30). Em conversa com o parlamentar, a jornalista Janary Júnior foi informada que ele acredita que a falta de regras coloca em risco os investidores brasileiros.
Segundo Frota, além de golpes com investimentos com retornos fixos, há ainda a possibilidade de evasão de divisas e de risco ao sistema financeiro nacional. Em sua visão, as normas criadas para o mercado de criptomoedas devem ser as mesmas que para os bancos, inclusive na tributação.
“Tanto quanto os bancos privados e públicos, é preciso haver uma normatização e fiscalização rigorosa para que a população não venha a ser enganada com promessas de altos lucros individuais, o que já tem ocorrido sobremaneira”.
Vale notar que o projeto de lei de Alexandre Frota chegou no início de julho na CFT e ainda está em discussão na comissão, que deverá considerar os impactos financeiros e orçamentários da proposta antes de sua admissão.
Para ser aprovado, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e depois encaminhado para sanção presidencial.
Presidente do Banco Central do Brasil reconhece demanda pelo tema
Instruído a criar regras para o Bitcoin no Brasil em vários projetos de lei, o Banco Central será provavelmente a autarquia que cuidará do setor, visto que se trata de uma moeda digital.
Apesar disso, Roberto Campos Neto disse que discute com a CVM esse tema, pois ele acredita que o Bitcoin não é um meio de pagamento, mas sim um ativo de investimento.
De qualquer forma, ele reconheceu em uma fala recente que há demanda para regular o mercado de criptomoedas no país e que o ecossistema será regulado, provavelmente com regras prudenciais.
