A Argentina parece estar focada no setor de criptomoedas, apresentando diversos textos regulatórios. Nesta semana, a Comissão de Valores Mobiliários publicou um documento obrigando que vendedores de criptomoedas se registrem com a autarquia.
A nova lei vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, que devem se inscrever no “Registro de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV)”. Isso também vale para estrangeiros que negociam criptomoedas no país.
Dentre os requisitos da inscrição estão dados básicos como nome, data de nascimento, endereço e telefone, mas também o endereço de seu site e nome de usuário em redes sociais utilizadas.
Indo além, também passa a ser obrigatório a inclusão de uma legenda em seu site ou redes sociais informando o número do registro com a CVM em relação às suas operações com criptomoedas.
Não confunda criptomoedas com moedas fiduciárias, diz CVM da Argentina
Enquanto diversos países têm problemas para definir o que são as criptomoedas, muitas vezes as separando em diversas classes, a CVM da Argentina foi mais simples em sua definição, afirmando que elas são ativos virtuais negociados digitalmente.
De qualquer forma, fez questão de diferenciá-las com as moedas fiduciárias de outros países.
“O referido órgão legal define ativo virtual como a representação digital de valor que pode ser comercializado e/ou transferido digitalmente e utilizado para pagamentos ou investimentos”, escreveu a CVM da Argentina.
“Em nenhum caso as moedas legais em território nacional e as moedas emitidas por outros países ou jurisdições (moeda fiduciária) serão entendidas como ativos virtuais.”
Conforme diversos bancos centrais estão lançando suas CBDCs, inclusive o Brasil com o Drex, o texto já deixa claro que elas não se enquadram nesse conjunto de leis.
Seguindo, o texto informa que empresas e pessoas que trabalham com o mercado de criptomoedas tem até 45 dias, após a aprovação da lei, para se adequarem às novas normas.
O texto pode ser entendido como uma evolução do mercado argentino, mas também como uma pressão regulatória do Estado, já que Javier Milei, presidente da Argentina, se apresenta como um liberal.
Argentina seguirá os passos de El Salvador?
Por outro lado, na semana passada a Argentina publicou uma resolução que permite que empresas comprem, aceitem e mantenham criptomoedas em seus caixas. Como destacado pelo próprio governo argentino, esse seria mais um passo para eliminar burocracias e aumentar a liberdade de pessoas e empresas do país.
Segundo estudo publicado no início do mês, hoje a Argentina é o país com o maior índice de adoção de criptomoedas das Américas, deixando países como Brasil e EUA para trás. De qualquer forma, há uma grande demanda por stablecoins lastreadas no dólar americano ao invés do Bitcoin, devido à inflação local.
A Argentina chegou a se reunir com El Salvador para entender os benefícios da adoção do Bitcoin. Dado isso, existe uma chance de que as criptomoedas ganhem ainda mais espaço no território argentino.
