O Banco Central do Brasil (BCB) lançou uma Consulta Pública que sinaliza um aperto regulatório severo para o mercado de bitcoin e criptoativos. O Edital 126 detalha as propostas de regras para as exchanges, regulamentando o Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478).
A exigência mais crítica é a segregação patrimonial, que obriga as empresas a separar completamente os fundos dos clientes do patrimônio da corretora. Para clientes a medida garante uma segurança a mais ao não permitir que se misture saldos da empresa com os dos investidores.
“Submete à consulta pública minutas de resoluções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil que estabelecem os critérios e os procedimentos para a classificação e o tratamento prudencial das exposições a ativos virtuais e tokens e para o gerenciamento contínuo e integrado de riscos decorrentes de atividades e exposições relacionadas a ativos virtuais e tokens“, diz o edital publicado no dia 29 de outubro.
O prazo para que investidores e empresas interessadas no tema enviem suas colaborações segue até o dia 30 de janeiro de 2026.
Banco Central estuda dividir em subgrupos a exposição ao risco das exchanges de bitcoin no Brasil
De acordo com a autoridade monetária, as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BC terão requerimento de capital para exposições a ativos virtuais e tokens.
Esses ativos serão classificados em quatro subgrupos, com base em uma abordagem orientada por riscos
- Subgrupo 1A: tokens substitutos de ativos tradicionais;
- Subgrupo 1B: ativos virtuais com mecanismos de estabilização;
- Subgrupos 2A e 2B: ativos não elegíveis ao grupo 1, com regras específicas de apuração de risco.
As exigências do BCB vão além da proteção dos fundos. A autoridade monetária impõe uma nova camada de governança interna às corretoras de bitcoin e criptoativos, que devem tomar cuidados com riscos operacionais, ataques cibernéticos, fraudes, entre outras.
A maioria das medidas estudadas pela autarquia devem entrar em vigor apenas em janeiro de 2027, ainda que algumas exceções entrem em vigor antes, com período de transição marcado para 1 de julho de 2026. De qualquer forma, o edital abre uma oportunidade para que a sociedade colabore com a futura resolução que regulará o mercado brasileiro de corretoras de bitcoin.
